O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) votou a favor da aprovação da medida provisória (MP 1057/21) que amplia o crédito para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas e produtores rurais com faturamento até R$ 4,8 milhões. Pelo Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), os bancos fazem empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos. O texto seguirá agora para o Senado.
“Além de ajudar as empresas, essa medida poderá garantir a manutenção de milhares de empregos que estão em risco devido a dificuldade que os empresários estão tendo para saldar todos os seus compromissos. Muitos estão passando por uma série de dificuldades devido às consequências da pandemia”, disse o deputado.
O programa visa estimular os bancos a emprestarem, até 31 de dezembro de 2021, para micro e pequenos empresários. O faturamento será medido pelas informações repassadas à Receita Federal referentes ao ano-calendário de 2020. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o tema, determinando prazo mínimo de pagamento da dívida em 24 meses.
A MP especifica ainda que os empréstimos feitos pelos bancos deverão ser feitos com recursos captados pelos próprios bancos e não poderão receber recursos públicos. O potencial desse mecanismo de gerar créditos antecipadamente é da ordem de R$ 48 bilhões, na avaliação do governo.
