A Caixa iniciou, nesta terça-feira (9), o pagamento do Bolsa Formação (PRONASCI 2), benefício destinado aos agentes de segurança pública. O programa, voltado à qualificação profissional, prevê o total de 100 mil bolsas aos profissionais integrantes das carreiras de policiais militares, civis e penais, dos bombeiros, agentes penitenciários, peritos criminais e dos trabalhadores das guardas civis municipais, que atendam aos critérios de elegibilidade.
Ao todo, o programa deve investir R$ 175 milhões na formação de agentes de segurança pública em todo o país durante o ano de 2024. O valor da Bolsa Formação é de R$ 900,00, devido a cada mês de duração do curso.
Os créditos da Bolsa Formação serão realizados em conta poupança digital na Caixa, com abertura automática para os beneficiários que não a possuírem.
A movimentação das contas digitais deve ser realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite consultas de saldos e extratos, pagamentos de contas e boletos, transferências e compras na internet utilizando o Cartão de Débito Virtual. O Caixa Tem também permite compras no comércio por meio de QR Code gerado pelo lojista na própria maquininha do estabelecimento.
Quem tem direito ao Bolsa Formação
Integrantes das carreiras das polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal, das guardas municipais e os agentes penitenciários, que preencham os seguintes requisitos:
Receber remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00, excluídos os valores referentes à gratificação natalina e férias;
Atender aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Projeto Bolsa-Formação;
Não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos;
Não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
Pertencer a corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão;
Frequentar, a cada 12 meses, ao menos um dos cursos ofertados pelo Bolsa Formação, observado o limite máximo de 3.
Pronasci – Criado em 2007 e regulamentado pelo Decreto Nº 11.436, de 15 de março de 2023, o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) é um programa de gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, criado para articular ações de segurança pública para prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas.
A identificação dos beneficiários do Pronasci 2 – Bolsa Formação e a geração da folha de pagamentos serão realizadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, cabendo à Caixa o pagamento aos bolsistas.
Após o recebimento da folha de pagamentos enviada pelo MJSP, a Caixa disponibiliza a consulta quanto às informações de pagamento no Portal Cidadão.
