REINALDO SILVA
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O Projeto de Lei 117/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Paranavaí para o exercício financeiro de 2023, passou pela primeira votação na Câmara de Vereadores, sendo aprovado por unanimidade. O texto voltará para a apreciação dos parlamentares na próxima segunda-feira (28).
Os valores apresentados no PL 117 compreendem o orçamento fiscal dos poderes Executivo e Legislativo e a seguridade social. A receita estimada é de R$ 474.550.786, decorrente da arrecadação de tributos próprios ou transferidos e das contribuições.
A despesa do orçamento fiscal 2023 é de R$ 413.145.341. A maior fatia de investimentos será destinada à Secretaria de Educação, R$ 131.350.341. A Saúde aparece em seguida, com R$ 89.155.000. À Fazenda Pública serão garantidos R$ R$ 42.150.000, e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano abarcará R$ 33.100.000.
A distribuição do orçamento entre as pastas da Administração Municipal prevê, ainda, R$ 24.235.00 para a Infraestrutura; R$ 19.295.000 para a Assistência Social; R$ 13.350.000 para Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito; e R$ 17.330.000 para a Secretaria de Meio Ambiente.
O PL 117 também estipula os recursos que serão aplicados em outras secretarias municipais: Administração Pública – R$ 9.800.000; Procuradoria Geral – R$ 9.130.000; Esporte e Lazer – R$ 3.960.000; Agricultura – R$ 3.900.000; Cultura – R$ 3.200.000; Desenvolvimento Econômico e Turismo – R$ 2.820.000; Gabinete do Prefeito – R$ 1.820.000; Comunicação Social – R$ 1.250.000; e Controladoria Geral – R$ 1.150.000.
Da mesma forma estão previstos os valores destinados à Câmara de Vereadores (R$ 5.650.000) e ao Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (R$ 500.000).
Em relação à seguridade social, o valor fixado para 2023 é de R$ 61.405.445. Desse total, a maior parte corresponde a despesas correntes, R$ 61.085.445. O restante diz respeito a despesas de capital, R$ 320.000.
