REINALDO SILVA
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Os vereadores de Paranavaí aprovaram em primeiro turno, por unanimidade, o fim do recesso parlamentar de 18 a 31 de julho. A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município 5/2023 deverá retornar ao plenário da Câmara dentro de 10 dias para a segunda votação.
O texto é de autoria do presidente da Câmara, Luís Paulo Hurtado, co-assinado por Amarildo Costa, Fernanda Zanatta, Leônidas Fávero Neto e Zenaide Borges.
No texto que acompanha a proposta de emenda, Luís Paulo argumenta que a paralisação das atividades legislativas por duas semanas é injustificável moral e socialmente. “São 15 dias que os parlamentares deixam de ter sessões, comissões e audiências públicas enquanto o município e seus problemas não param.”
Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara argumentou que “não é justo que tenhamos mais férias do que as pessoas que nos elegeram”. Também disse que “devemos ter responsabilidade, executar as funções corretamente e prestar contas, pois somos pagos pelo cidadão”.
O recesso é o período de interrupção das atividades no Congresso Nacional, nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais, não sendo realizada qualquer atividade parlamentar.
“Sabe-se que há regramentos que não exigem a reprodução obrigatória das normas constitucionais ou estaduais, uma vez que não maculam o equilíbrio do pacto federativo e, portanto, não ferem o princípio da simetria”, aponta o texto apresentado por Luís Paulo.
A justificativa segue: “Desse modo, o parlamento municipal tem autonomia para estipular seus recessos de acordo com suas realidades e necessidades, desde que não ultrapasse 55 dias por ano, conforme descreve o artigo 57 da Constituição Federal”.
Na avaliação de Luís Paulo, o recesso é válido para deputados federais e estaduais, que estão em Brasília e Curitiba e utilizam o período para visitar suas regiões, suas bases eleitorais, prefeitos e vereadores. “Nós, vereadores, já estamos no dia a dia, moramos em Paranavaí, vivemos nossa realidade.”
Completou: “A política é uma forma de servir a população e não de ser servido”.
Pareceres favoráveis – Antes de ir à votação, a proposta de emenda pelo fim do recesso foi apreciada pela Procuradoria do Legislativo e recebeu parecer favorável. “Não há qualquer mácula constitucional ou legal que possa impedir a tramitação.”
O passo seguinte foi a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), composta por Amarildo Costa (presidente), Leônidas Fávero Neto e José Galvão (titulares) e Maria Clara Gomes (suplente). O grupo também julgou o texto regular.
Aprovada em segundo turno dentro de 10 dias, a proposta será promulgada pela Mesa Diretora e passará a valer imediatamente, já retirando os dias de recesso de julho deste ano.
Posicionamentos – Durante a discussão do projeto, o vereador Delcides Pomin Junior elogiou a mudança e sugeriu reduzir também o recesso de dezembro a janeiro.
Foi contestado pelo Doutor Leônidas e por Aparecida Gonçalves, que alertaram sobre a realização de sessões extraordinárias não remuneradas sempre que há necessidade, mesmo quando os parlamentares estão de férias. Sendo assim, não há motivos para extinguir o recesso.
Fernanda Zanatta reforçou a ideia de Luís Paulo: “É desnecessário ter esse recesso de 15 dias no meio do ano. Todo mundo trabalha bastante, fica à disposição da população. A Câmara, mesmo, não fica fechada esses 15 dias”.
José Galvão acompanhou as declarações: “Bela iniciativa”. E fez uma nova sugestão: “Que tal a gente criar a segunda sessão da Câmara Municipal?”. Atualmente, os vereadores se reúnem às segundas-feiras, a partir das 20h.
O presidente Luís Paulo respondeu que se houver demanda, não vê problemas em ampliar o número de reuniões ordinárias semanais.
