REINALDO SILVA
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A Câmara de Vereadores de Paranavaí aprovou nesta semana o Projeto de Lei 70/2023 que autoriza o Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental (Cica) a administrar o aterro sanitário.
De autoria do Poder Executivo, o texto determina que o espaço seja utilizado para atender não somente Paranavaí como também os demais municípios que integram o Cica.
Fazem parte do consórcio Alto Paraná, Amaporã, Cruzeiro do Sul, Floraí, Inajá, Jardim Olinda, Mirador, Nova Aliança do Ivaí, Paraíso do Norte, Paranapoema, Paranavaí, Presidente Castelo Branco, Santa Inês, Santo Antônio do Caiuá, São Carlos do Ivaí, São João do Caiuá, Tamboara, Terra Rica e Uniflor. O presidente é o prefeito de Mirador, Fabiano Travain.
Atualmente o aterro sanitário é gerenciado pela Prefeitura de Paranavaí e recebe resíduos de Alto Paraná, Presidente Castelo Branco, Mirador, São Carlos do Ivaí, Inajá, São João do Caiuá, Tamboara e Nova Aliança do Ivaí. A média é de 100 toneladas por dia.
O entendimento é que a gestão consorciada reduzirá custos para os cofres públicos municipais.
A justificativa do Poder Executivo também aponta que “o Cica, na qualidade de consórcio ambiental, poderá realizar uma gestão mais eficiente do aterro sanitário, inclusive com a possibilidade de obter recursos de órgãos ambientais, visando à modernização do aterro sanitário”.
Como forma de compensação pela doação do terreno, o Cica assumirá o compromisso de receber mensalmente 15,82 toneladas de resíduos domésticos gerados em Paranavaí, sem custos, pelo prazo de 15 anos.
A partir da aprovação da lei e da sanção do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ), será necessário fazer o registro do imóvel e conseguir as licenças ambientais necessárias para que o Cica assuma de fato a gestão do aterro sanitário.
O secretário-executivo do consórcio ambiental, Osval Cesar Kulevicz, explicou que após o período de transição será possível fazer investimentos para implantar novas tecnologias para reduzir o volume de resíduos e prolongar a vida útil do aterro sanitário de forma organizada e com menor impacto para o meio ambiente.
A regionalização, disse Kulevicz, é uma estratégia para facilitar a gestão. Também diminui os gastos dos municípios com a destinação dos resíduos sólidos, especialmente os de pequeno porte e, consequentemente, com orçamentos anuais mais baixos.
O Cica já assumiu os aterros sanitários de Amaporã e Santo Antônio do Caiuá.
Foto: Arquivo DN
