A Câmara de Vereadores de Paranavaí aprovou, na noite de segunda-feira (12), o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que dispõe sobre o sistema previdenciário dos servidores. O texto apresentado pelo Executivo recebeu sete votos favoráveis e três contrários. A proposição das mudanças foi baseada no cálculo que aponta saldo financeiro negativo – o déficit está na casa de R$ 1 bilhão.
Na próxima semana, entrará em discussão o projeto de lei complementar que pede um período de 90 dias de transição até a aplicação definitiva da reforma. A proposta tem quatro posicionamentos favoráveis (Cida Gonçalves, José Galvão, Josival Moreira e Roberto Picoreli) e precisará de seis votos no total para ser aprovada em duas etapas.
O presidente da Câmara de Vereadores, Leônidas Fávero Neto, que apôs voto favorável à reforma, enfatizou que a lei só entrará em vigor após a votação do projeto complementar. Avaliou que as mudanças seguem os parâmetros federais e que manter condições melhores para os servidores municipais seria injusto com os demais trabalhadores, já que “a maior parte da população vai se aposentar muito tardiamente”.
Líder do prefeito na Casa Legislativa, o vereador Luís Paulo Hurtado explicou que o aumento no tempo de contribuição previdenciária leva em conta o crescimento da expectativa de vida dos brasileiros. As pessoas estão vivendo mais, e sem a nova regra o sistema não se sustentará. “Amanhã ou depois, o servidor não vai ter o que receber.” Ele destacou que durante a primeira gestão de Carlos Henrique Rossato Gomes (KIQ), de 2017 a 2020, foram aportados mais de R$ 17 milhões ao Instituto Municipal de Previdência de Paranavaí.
Contrários – Josival Moreira foi um dos vereadores contrários à reforma da Previdência, junto com Cida Gonçalves e Roberto Picoreli (Pó Royal). Ele argumentou que mudanças gradativas no sistema de contribuição seriam menos drásticas e defendeu a apresentação de emendas ao texto aprovado ontem. Opinou que os direitos dos servidores municipais precisam ser resguardados, tanto quanto os de outras categorias de trabalhadores.
Cida Gonçalves declarou que entende a necessidade de aprovar a reforma do sistema previdenciário, mas discordou do formato proposto pelo Executivo. Exemplificou: atualmente, um trabalhador que tem 10 anos de prefeitura e completa 60 anos de idade tem direito à aposentadoria; com o novo regime, precisará contribuir como servidor público por mais 15 anos, ou seja, só poderá se aposentar aos 75. “É muito injusto.”
Para o vereador Pó Royal, a falta de diálogo da Administração Municipal com a categoria configura um grande desrespeito e discordou da forma como as novas regras funcionarão. “O servidor se aposenta e ainda continua descontando de seu salário.” Em relação à pensão por morte, disse que a redução prevista no texto é muito expressiva e compromete o orçamento mensal das famílias dos servidores. (Reinaldo Silva)
Leônidas Fávero Neto enfatizou que a lei só entrará em vigor após a votação do projeto complementar (Foto: Ivan Fuquini)
Luís Paulo Hurtado: “Amanhã ou depois, o servidor não vai ter o que receber” (Foto: Ivan Fuquini)
Josival Moreira argumentou que mudanças gradativas no sistema de contribuição seriam menos drásticas (Foto: Ivan Fuquini)
Cida Gonçalves discordou do formato de reforma proposto pelo Executivo (Foto: Ivan Fuquini)
Pó Royal reclamou de pontos do texto, por exemplo, a mudança na pensão por morte (Foto: Ivan Fuquini)
