REINALDO SILVA
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A Câmara de Vereadores de Paranavaí aprovou, por maioria de votos, na última segunda-feira (5), uma moção de protesto contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (TSE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. O documento é de autoria de Amarildo Geraldo Costa, com apoio de Delcides Pomin Junior, Fernanda Zanatta e Luís Paulo Hurtado.
Antes da apreciação do texto em plenário, Costa justificou que a ideia é fomentar um movimento envolvendo outras casas legislativas municipais e estaduais para externar o descontentamento com o que ele considera transgressões às instituições brasileiras e atos arbitrários do STF, especialmente de Alexandre de Moraes.
Na opinião do vereador de Paranavaí, Moraes “extrapolou todos os limites, abriu e mantém abertos inquéritos ilegais”. Citou a ordem de prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) após publicação de vídeo fazendo duras críticas ao STF e defendendo o Ato Institucional nº 5 (AI-5). O AI-5 foi uma norma legal que marcou o endurecimento da ditadura militar em 1968, permitindo a perseguição de opositores ao regime e a ampliação da repressão e da tortura.
Silveira foi preso em 16 de fevereiro de 2021, ocasião em que Moraes afirmou que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”.
Para Amarildo Geraldo Costa, a medida foi ofensiva à Constituição Federal, que garante que deputados e senadores sejam “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, disse o vereador de Paranavaí. Silveira foi solto no dia 9 de setembro de 2021.
O parlamentar paranavaiense também apontou outras decisões do presidente do STF que classificou como antidemocráticas: o bloqueio de contas de grandes empresários por conversas em aplicativo de mensagens, a suspensão de contas em redes sociais e a interferência em emissoras de rádio e televisão. 
A moção de protesto apresentada por Amarildo Geraldo Costa recebeu votos favoráveis dos vereadores Delcides Pomin Junior, José Galvão, Leônidas Fávero Neto, Luís Paulo Hurtado e Zenaide Borges. Fernanda Zanatta, que assinou o documento em apoio, não participou da sessão e, portanto, não votou. Manifestaram-se contra a proposta Aparecida Gonçalves, Josival Moreira e Maria Clara Gomes. O texto será encaminhado a Alexandre de Moraes.
