REINALDO SILVA
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A Câmara de Vereadores de Paranavaí aprovou a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para instituições de ensino. Com a mudança, o percentual sobre a receita da empresa passará de 3% a 2%.
Com a vigência da nova redação, o percentual valerá para estabelecimentos que oferecem ensino pré-escolar, fundamental, médio, superior e pós-graduação.
O Projeto de Lei Complementar 14/2023, de autoria do Poder Executivo, tem o objetivo de atrair empresas e investimentos para Paranavaí. Na mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ) informa que haverá baixo impacto na arrecadação tributária, menos de R$ 700 mil por ano, considerando os exercícios fiscais de 2023 a 2025.
Para compensar a renúncia da receita, a Prefeitura de Paranavaí aposta nas seguintes medidas:
Realinhamento de percentual de descontos na base de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU);
Atualização cadastral feita por meio de foto georreferenciamento;
Realinhamento de alíquotas;
Redução de inadimplência;
Reavaliação da planta genérica de valores;
Cobrança efetiva dos créditos vencidos; e
Implantação de programas de refinanciamento.
A expectativa de incremento na arrecadação de junho a dezembro deste ano é de quase R$ 600 mil, além dos mais de R$ 400 mil da efetiva retenção do Imposto de Renda na fonte, referente aos pagamentos a qualquer título a pessoas jurídicas por todos os órgãos da administração direta, fundos, autarquias e fundações públicas municipais.
Os cálculos da Prefeitura de Paranavaí indicam que 2024 e 2025 terão incremento de receita acima de R$ 1 milhão.
Ao falar rapidamente sobre o PLC 14/2023, o presidente da Câmara de Vereadores, Luís Paulo Hurtado, ponderou: “É um incentivo para que mais instituições de ensino possam se instalar em Paranavaí”.
Mais do que ampliar a estrutura educacional da cidade, a instalação de novas empresas resultará em geração de emprego e renda, concluiu Luís Paulo.
A redução do ISSQN não será aplicada a estabelecimentos de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional e avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. Nesses casos a alíquota permanece de 3% sobre a receita.
O PLC 14/2023 foi aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (14) e segue agora para a sanção do prefeito KIQ.
