REINALDO SILVA
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Universalizar o acesso e a plena prestação do serviço público municipal de gestão de resíduos sólidos e, ao mesmo tempo, promover a integração regional e garantir a efetiva participação do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental (Cica). Essas são algumas metas descritas no Projeto de Lei 94/2022, em fase de análise jurídica na Câmara de Vereadores de Paranavaí.
A proposta é instituir o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com aplicabilidade em âmbito local, já que Paranavaí não conta com planejamento próprio para esta área. Na mensagem aos vereadores, a explicação do Poder Executivo, autor do projeto de lei: “Será um instrumento estratégico direcionado à geração, ao tratamento e à destinação dos resíduos sólidos nos municípios que integram do Cica”.
Diretor de Meio Ambiente de Paranavaí, Murilo Rizzato explica que o “plano é mais para formalizar legalmente as tratativas com resíduos sólidos”. Isso será possível com a regulamentação do serviço e a definição de metas de curto, médio e longo prazos. “A maioria já é realizada, a fim de melhorar o sistema.” A Prefeitura realiza coleta em todos os bairros e distritos e opera o aterro sanitário.
Rizzato informou que a média de descarte é de 80 toneladas de lixo comum por dia e de 80 a 100 toneladas de materiais recicláveis por mês. A quantidade é variável de acordo com a época do ano e a quantidade de catadores informais.
Paranavaí também recebe resíduos gerados em Alto Paraná, Inajá, Nova Aliança do Ivaí, Presidente Castelo Branco, São Carlos do Ivaí, São João do Caiuá e Tamboara, que não dispõem de aterro sanitário. Em toda a região, apenas mais dois municípios têm a estrutura de destinação de resíduos: Amaporã e Santo Antônio do Caiuá.
Otimizar – Técnico ambiental do Cica, Alex de Oliveira afirma que a gestão consorciada reduz custos para a administração pública municipal e para a população, que paga pelos serviços. A centralização também facilita as medidas de controle, os investimentos com a compra de equipamentos e a manutenção dos espaços para o descarte de resíduos sólidos.
O Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental reúne 19 municípios do Noroeste do Paraná, todos representados na câmara técnica que discute, mensalmente, questões ligadas ao meio ambiente e, portanto, a destinação do lixo. O grupo terá a missão de reavaliar o plano de gestão integrada a cada 10 anos, conforme determina o Marco Legal do Saneamento Básico.
Oliveira destaca que as discussões podem levar ao Cica o gerenciamento do aterro sanitário de Paranavaí, como aconteceu com Amaporã e Santo Antônio do Caiuá no ano passado. A partir daí, seria possível incluir todos os municípios consorciados como usuários dessa estrutura, compartilhando o espaço e os custos. O técnico ambiental exemplifica: em vez de cada um comprar o próprio maquinário, todos compartilham do mesmo.
Legislativo – De acordo com a procuradora do Legislativo, Gisele Piperno Garcia, o projeto que regulamenta Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em Paranavaí deverá ser avaliado até a próxima semana, quando, então, será possível concluir o parecer jurídico.
Depois disso, o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça e pelas comissões de Finanças e de Meio Ambiente. Em seguida, será levado para apreciação dos vereadores em plenário, com duas sessões de votação. O último passo será a sanção do prefeito.
Vila Operária – Enquanto aguarda o posicionamento do Poder Legislativo, a Prefeitura de Paranavaí segue na busca pela solução de outros problemas ligados à destinação dos resíduos sólidos.
O primeiro é o lixão a céu aberto na Vila Operária, popularmente chamado de “buracão”. A intenção da Administração Municipal era fechar o local para o descarte de lixo em 15 de abril, mas questões burocráticas impediram a definição de outro ponto para essa finalidade, sendo necessário manter os portões abertos para receber os resíduos. Agora, a Secretaria de Meio Ambiente aguarda a liberação da nova área.
Também é importante para a Prefeitura de Paranavaí encontrar um espaço adequado para a instalação de um ecoponto na região do Jardim São Jorge. A princípio, seria no Parque dos Ipês, mas a população se manifestou contra o local escolhido. O caso foi parar no Ministério Público, que recomendou a suspensão das obras, e segue sem definição.
Conscientização – Quando se trata da destinação correta de resíduos sólidos, promover a conscientização dos moradores é fundamental, sendo também uma atribuição do poder público. Assim, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente promove ações nas escolas de Paranavaí e proporciona aos estudantes visitas técnicas ao aterro sanitário e à Cooperativa de Seleção de Materiais Recicláveis e Prestação de Serviços Paranavaí (Coopervaí).
