A Câmara de Vereadores de Paranavaí arquivou, na noite de segunda-feira (19), o projeto de emenda à lei complementar que institui a reforma do regime previdenciário do funcionalismo público municipal. Os quatro parlamentares que assinavam o documento, Professora Cida Gonçalves, Josival Moreira, Roberto Picoreli (Pó Royal) e José Galvão, recuaram diante de questionamentos apresentados por Luís Paulo Hurtado.
O líder do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (KIQ) na Câmara de Vereadores levantou suspeita de que Cida Gonçalves estaria legislando em causa própria. Prestes a se aposentar, ela seria beneficiada pela proposta de adotar um período de transição de 90 dias para aplicar, de fato, a reforma da previdência. Cida é professora da rede municipal há 35 anos.
O apontamento de Luís Paulo elevou os ânimos durante a sessão ordinária. Ele, Cida e Josival Moreira trocaram alfinetadas e subiram o tom na hora de defender seus pontos de vista. O presidente do Legislativo Municipal, Leônidas Fávero Neto, sugeriu recesso de cinco minutos, tempo para que deliberassem e buscassem orientações jurídicas. A pausa se estendeu por período maior, aproximadamente 20 minutos, o suficiente para que tomassem a decisão.
Trabalhos retomados. Cida Gonçalves garantiu que não seria beneficiada pela adoção dos três meses de transição, pois o processo de aposentadoria já está em fase de conclusão, sendo retroativo a abril. Mas a prudência falou mais alto. Aceitou a retirada do projeto de emenda para que não houvesse qualquer suspeita sobre suas intenções. Informou que deve obter resposta ainda esta semana, o que permitirá rever a decisão tomada ontem e, se for o caso, apresentar nova proposta.
A procuradora jurídica da Câmara de Vereadores, Gisele Cardoso Piperno, explicou que os parlamentares têm até a próxima segunda-feira para levar ao plenário outro texto complementar à reforma da previdência.
Por se tratar de uma emenda, a proposição não precisa passar pela avaliação das comissões especiais do Legislativo. As assinaturas de, no mínimo, quatro vereadores são suficientes para que seja lida e votada. A proposta anterior, retirada da votação ontem, reunia a quantidade exigida.
A reforma previdenciária foi proposta pelo Poder Executivo, sob alegação de que os fundos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos são deficitários. Sem as mudanças, alegam os defensores, os cofres municipais seriam afetados de maneira drástica e não seria possível manter todos os compromissos com os trabalhadores ativos e inativos. (Reinaldo Silva)
