Câmara de Vereadores avalia diretrizes para o orçamento municipal de 2023

REINALDO SILVA

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Está em análise na Câmara de Vereadores de Paranavaí o texto com as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O projeto deve receber parecer favorável da Procuradoria do Legislativo e passará por diversas etapas de avaliação até que seja levado à votação em plenário.

Concluído o crivo jurídico, o documento será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para a de Finanças e Orçamento.

Depois, haverá audiência pública, ocasião para explicar as diretrizes orçamentárias, com base em receitas de despesas dos exercícios fiscais anteriores. Na ocasião, os vereadores e toda a comunidade poderão tirar dúvidas e propor mudanças no texto. A apresentação ficará a cargo de um servido público municipal do setor de contabilidade.

O projeto retornará à Comissão de Finanças e Orçamento antes de seguir para a apreciação final dos parlamentares, que poderão sugerir emendas ao texto original.

A expectativa é que todo o processo seja finalizado antes do recesso do Legislativo, de 17 de julho a 1º de agosto. “Se não for possível, não haverá prejuízo para os trâmites”, disse a procuradora Gisele Piperno Gacia. Se necessário, o período de recesso da Câmara de Vereadores poderá ser adiado.

LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias, em análise, é um instrumento de planejamento. Estabelece normas para a execução do orçamento do ano seguinte, de forma a manter o equilíbrio das contas públicas, proporcionando maior transparência.

O texto de apresentação encaminhado pela Administração Municipal destaca que o objetivo é “atender as necessidades das famílias paranavaienses, dentro de um processo democrático e que resulte, de forma concreta, na melhoria da qualidade da nossa gente”.

A LDO detalha as diretrizes para os gastos com cada secretaria municipal e com a previdência dos servidores, além da Câmara de Vereadores e do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebon).

Considerando todos os valores, a LDO apresenta estimativa de R$ 351.574.925 para 2023. São 3,04% a mais do que o orçamento previsto para o atual exercício fiscal, pouco acima de R$ 341 milhões.