Com a participação de representantes de 21 câmaras municipais da Região Sudoeste, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizou, nesta sexta-feira (27 de outubro), em Francisco Beltrão, mais um encontro no interior do Estado dirigido a vereadores e servidores do Poder Legislativo visando capacitá-los para analisar e julgar o novo Parecer Prévio relativo às contas anuais dos prefeitos.
Integrantes do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) – os auditores de controle externo Eduardo Schnorr, Giovana Benevides Sales, Lucas Placco e Wellington Glass – apresentaram as principais mudanças trazidas pela nova Prestação de Contas Anual (PCA), implantada pela Corte a partir do exercício de 2022.
A nova sistemática permite avaliar a atuação dos prefeitos na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população, como saúde, educação e assistência social.
Segurança – “O Tribunal de Contas está sempre colaborando com os municípios do Paraná, sendo muito receptivo, descentralizado suas atividades para que as prefeituras possam executar suas políticas públicas sem gerar problemas nas prestações de contas”, afirmou Anderson Barreto, prefeito de Coronel Vivida e atual presidente da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop). A capacitação desta sexta foi realizada na sede da entidade regional.
Barreto considera que o TCE-PR atua como órgão orientador, mas sempre fazendo a fiscalização devida e necessária das ações do poder público. “Estas avaliações são sempre muito bem-vindas e com elas nos sentimos muito mais seguros com o desenvolvimento da administração”, afirmou o presidente da Amsop, que participou do evento.
O vereador André Luis Moreira, de Rio Bonito do Iguaçu, considera fundamental adquirir conhecimento que vai capacitá-lo a julgar as contas do chefe do Poder Executivo da melhor forma possível. “Será preciso cada vez mais conhecimento para se julgar as contas de forma coerente”, afirmou.
Já Wadson Mueller, assessor jurídico da Câmara de São Jorge do Oeste, disse que a nova sistemática “vai trazer as contas do município para mais próximo da realidade, garantindo uma melhor análise por parte dos vereadores, que passam a ter mais condições de verificar se o dinheiro público está sendo aplicado de forma correta”.
Cotidiano – O auditor Eduardo Schnorr, coordenador do ProGov, afirmou que a Nova PCA Municipal permitirá aos vereadores analisar os números a partir do cotidiano que vivem em seu município. “O que podemos esperar é que, dentro de algum tempo, a gestão dos municípios se aproxime cada vez mais das necessidades do cidadão”, destacou.
Para a auditora Giovana Benevides Sales, as câmaras municipais devem estar atentas às suas normativas. “Fizemos uma análise dos regimentos internos e leis orgânicas da maioria das câmaras municipais do Paraná. Com esse trabalho, identificamos que é preciso, em muitos casos, realizar mudanças de acordo com leis e a jurisprudências atualizadas para receber os pareceres prévios e julgar as contas dos prefeitos com mais eficiência e fundamentos legais.”
Entre os pontos abordados durante o evento estão o resgate da função opinativa do Parecer Prévio emitido pelo TCE-PR; as formas de atuação e encaminhamentos do Tribunal sobre contas de governo e contas de gestão; a necessidade de revisão dos regimentos internos das câmaras municipais em relação ao julgamento legislativo das contas dos prefeitos; e os resultados da primeira avaliação da atuação governamental das administrações municipais feita pelo Tribunal em 2022.
“Reforço, o papel do TCE-PR é apenas emitir o parecer. São vocês, vereadores, que devem tomar a frente do julgamento das contas de acordo com a sua função constitucional”, afirmou Schnorr.
