Campanha do Conselho Tutelar de Paranavaí alerta sobre os riscos do cigarro eletrônico

Além da preocupação com os riscos que o consumo apresenta para o organismo, as palestras chamam a atenção para os aspectos legais da comercialização e do uso dos dispositivos

REINALDO SILVA

Da Redação

Melancia, maçã-verde, frutas vermelhas, cereja, morango com caramelo, café… As opções são atrativas e enchem de sabor e perfume os dispositivos eletrônicos de fumar, também conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. Mas, apesar das características tentadoras, os DEFs se tornaram uma ameaça para a saúde de crianças e adolescentes. Esse é o tema das palestras promovidas pelo Conselho Tutelar de Paranavaí em instituições de ensino da cidade.

A ação tem como ponto de partida a Nota Técnica Conjunta 01/2025 do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e do Comitê de Políticas Institucionais sobre Drogas, ambos do Ministério Público do Paraná.

“A gente está fazendo um trabalho de conscientização, principalmente da comunidade escolar, porque isso virou moda. Aumentou muito o consumo entre crianças e adolescentes, que acreditam que não faz mal”, disse a coordenadora do Conselho Tutelar, Cláudia Pícolli.

Os cigarros eletrônicos concentram substâncias tóxicas, compostos orgânicos voláteis, metais pesados, aromatizantes e cancerígenos. Além disso, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), existe a possibilidade do uso de diferentes drogas, caso da maconha sintética, e a presença da nicotina indica o risco de desencadear o vício.

“Os vapes têm causado sérios problemas de saúde entre as crianças e os adolescentes, principalmente porque eles estão em desenvolvimento, são corpos ali que estão em formação, então eles não conseguem agregar esse tanto de substância química que afetam o organismo”, pontuou a coordenadora do Conselho Tutelar.

Ela citou a bronquiolite obliterante, também conhecida como pulmão de pipoca, que consiste em danos às pequenas vias aéreas dos pulmões, muitas vezes associados à inalação de substâncias químicas e líquidos do cigarro eletrônico. A doença pode provocar danos permanentes.

O que diz a lei – Paralelamente à preocupação com a saúde, há outro aspecto importante sobre os vapes: a legislação brasileira proíbe a fabricação, a importação, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos de fumar.

Soma-se o fato de o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vedar expressamente a venda, a menores de 18 anos de idade, de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. A conduta do infrator é tipificada como crime contra a criança e o adolescente.

Consta da nota técnica do Ministério Público do Paraná que a posse e o uso de DEFs pelo público abaixo de 18 anos “representam o contato com um produto de natureza ilícita, reforçando a inadequação da conduta e ensejando a atuação da sociedade sob uma perspectiva protetiva”.

O alerta quanto à ilegalidade do consumo de vapes alcança o ambiente escolar. A Lei Federal 9.294/1996 proíbe “o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público”. Estão incluídos repartições públicas, hospitais, postos de saúde, salas de aula, bibliotecas, recintos de trabalho coletivo, cinema e teatro.

Conscientização – A campanha conduzida pelo Conselho Tutelar de Paranavaí visa a conscientizar crianças e adolescentes sobre o tema. Também pretende expandir a discussão para as instituições de ensino e as famílias.

Segundo Cláudia Pícolli, há situações em que os próprios pais permitem e incentiva o uso dos dispositivos eletrônicos de fumar, enganados pelo discurso de que não causam danos à saúde.

A discussão chegou à Câmara de Vereadores de Paranavaí. Na semana passada, o vereador e vice-presidente da Mesa Diretora Antonio Marcos Sampaio apresentou o Projeto de Lei 145/2025, que dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar.

A ideia é que sejam ações permanentes tanto na rede municipal quanto na estadual, com palestras, rodas de conversa, seminários, debates, atividades lúdicas e informativos sobre os malefícios causados pelos DEFs.

Ao defender a proposição, Sampaio declarou: “Virou moda entre os estudantes, mas [os vapes] trazem malefícios para a saúde. Além das escolas, os pais também devem fazer sua parte, mostrar como é perigoso o uso do cigarro eletrônico”.

Palestra – Na manhã desta terça-feira (2), a coordenadora do Conselho Tutelar de Paranavaí conversou com adolescentes do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Ela destacou diferentes aspectos – relacionados à saúde e à legislação – sobre o uso dos dispositivos eletrônicos de fumar.

Também aproveitou a oportunidade para tratar de dois temas pertinentes para crianças e adolescentes: as consequências do bullying e a importância de cuidar da saúde mental, fazendo alusão à campanha Setembro Amarelo, voltada à prevenção do suicídio.