A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou nesta semana um balanço das atividades do grupo de trabalho no primeiro semestre de 2023. De acordo com a Comissão, 329 proposições, tanto de autoria dos parlamentares, quanto de outros órgãos da Administração Pública, foram analisadas pelos deputados membros.
De acordo com o presidente da CCJ, deputado Tiago Amaral (PSD), o primeiro semestre permitiu um aproveitamento grande da pauta, com a oportunidade de aumentar a produtividade. “Nós conseguimos avançar muito dentro da proposta de melhoria do processo legislativo. O objetivo é que quando uma lei for aprovada, ela realmente seja benéfica para a população paranaense. Não queremos uma lei que foi proposta como uma boa ideia, mas que ao final traga mais problemas do que soluções. Também primamos pelo rigor de aprovar o que for constitucional e legal. O segundo semestre tende a ser ainda melhor e mais próximo da sociedade paranaense”, analisou.
Durante o período, foram realizadas 26 sessões no total, sendo 20 ordinárias e seis extraordinárias, sendo analisados 210 projetos de autoria dos deputados estaduais, 100 projetos de autoria do Executivo, oito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), dois do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), sete do Ministério Público do Paraná (MP-PR), dois da Defensoria Pública e 95 emendas de plenário ou comissões permanentes. Neste semestre, não tramitou na Comissão nenhuma proposta de emenda à Constituição (PEC) ou de Decreto Legislativo. De acordo com a presidência da CJJ, 238 projetos apresentados receberam pareceres favoráveis, sete contrários e 18 pareceres foram pela baixa em diligência.
A Comissão de Constituição e Justiça é considerada a mais importante da Casa, por onde se inicia a tramitação de todos os projetos de lei. Sendo aprovados, estes podem seguir para as demais comissões permanentes e ao plenário. Entre outras funções, cabe à CCJ emitir parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, adequação regimental e caráter estrutural das proposições. A Comissão é composta por 13 membros.
