O vereador Luís Paulo Hurtado, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conduziu a primeira reunião do ano, na tarde dessa quarta-feira (9). Em conjunto com os parlamentares Amarildo Costa e José Galvão aprovaram nove proposições.
Destas, sete de autoria do Poder Executivo, que:
– Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Pública Municipal de Ensino;
– Adequa o valor pago aos membros da JARI;
– Possibilita ressarcimento dos custos com taxas e cursos especializados destinados aos servidores públicos municipais condutores de veículos, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
– Reorganiza a Coordenadoria de Assistência Judiciária;
– Altera a Lei Municipal 3.630/2010, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Paranavaí (PADEP);
– Altera a Lei Municipal 4.856/2020, que adota medidas no funcionalismo público de Paranavaí em razão contágio pelo Coronavírus;
– Renumera e adequa a Tabela I da Lei Municipal 2.384.2002 – Código Tributário Municipal.
Outras proposições analisadas – Na reunião, outros dois projetos tiveram parecer favorável da CCJ, o primeiro, do vereador, Leônidas Fávero Neto, nomeia de “Paulo César de Oliveira” o Centro de Eventos Culturais a ser construído no Jardim Oásis. E, o segundo, do parlamentar Roberto Picoreli (Pó Royal), institui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município, o “Novembro Azul”, com objetivo de prevenção e detecção precoce do câncer de próstata.
A vereadora Maria Clara Gomes esteve presente, além da assessoria jurídica da Casa.
Na próxima segunda-feira, dia 14, estas propostas estarão em votação no Plenário da Câmara, durante a 2ª Reunião Ordinária.
