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DIREITOS

Cidadãos de 86% dos municípios apontam prioridades da fiscalização do TCE-PR

Cidadãos de 86% dos municípios paranaenses contribuíram com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná na definição de prioridades da fiscalização nos próximos dois anos. Fizeram isso respondendo a pesquisa on-line realizada pelo TCE-PR entre 1º e 15 de setembro passado.

No total, 2.205 pessoas participaram do levantamento, o que representa 70% de aumento em relação ao ano passado. A representatividade geográfica também merece destaque: moradores de 342 dos 399 municípios responderam o questionário.

“Com essa pesquisa, buscamos consolidar a participação da sociedade na escolha das prioridades das nossas ações de controle externo. Queremos que o cidadão seja nosso aliado na meta de proporcionar serviços públicos eficazes e de qualidade, combatendo desvios e desperdício de dinheiro”, afirma o presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães. O engajamento do controle social nas atividades da Corte é uma das prioridades de sua gestão, no biênio 2023-2024.

Na pesquisa, os cidadãos puderam apontar oito em uma lista de 32 problemas enfrentados pela população paranaense. As áreas apontadas como prioritárias foram educação, saúde, obras públicas, assistência social, urbanismo e saneamento.

Os resultados da pesquisa estão sendo utilizados como subsídio para a formulação do Plano de Fiscalização (PAF) de 2024 e 2005. Resolução já aprovada pelo Tribunal Pleno estabelece que a execução do PAF – até este ano realizado anualmente – passará a ser bianual.

Destaques – Em números absolutos, o município com maior participação foi Cascavel (328 pessoas), seguido de Curitiba (296), Londrina (149), Guarapuava (139) e Siqueira Campos (75). Já em relação à porcentagem da população, o destaque foi Jardim Olinda (com participação de 0,53% dos moradores). Também tiveram participação relevante Siqueira Campos (0,35%), São Manoel do Paraná (0,28%), Iracema do Oeste (0,27%) e Entre Rios do Oeste (0,22%).

Dos 342 municípios que registraram participação na pesquisa, 306 possuem menos de 50 mil habitantes; 15 entre 50 mil e 100 mil; e 21 têm mais de 100 mil moradores.

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