Comemorada em 15 de novembro, a Proclamação da República foi resultado de um longo enfraquecimento que a monarquia enfrentou no Brasil. Ocorrido no ano de 1889, o evento marca a era republicana presidencialista no Brasil, encerrando a monarquia parlamentarista do Império, é que destitui o então chefe de Estado, Imperador Dom Pedro II. A figura de Marechal Deodoro da Fonseca fica na história como responsável pela efetiva proclamação e como primeiro Presidente da República Brasileira em um governo provisório (1889-1891).
Para comentar o contexto histórico da data, o cientista político e professor de Direito do CEUB Alessandro Costa concede entrevista e traça um panorama com o momento político atual. Confira a entrevista na íntegra:
A Proclamação da República é feriado nacional, mas parece não receber a mesma importância como a da Independência do Brasil. Qual a sua avaliação sobre isso?
AC – Não há como hierarquizar a importância desses dois eventos históricos, até porque tratam de momentos e desfechos diferentes. A Independência significou o grito de soberania do jovem Estado Brasileiro a partir de 1822 que, ainda que de forma peculiar (uma vez que preservou um membro da coroa colonizadora como seu governante), iniciou a guinada que levaria o Brasil a formar sua própria identidade nacional. Já a Proclamação da República, significou o rompimento não só com a família real, naquele momento representada por Dom Pedro II, mas de todo um modo de governar representado pela monarquia vigente até então.
Na monarquia, as pessoas eram súditas de um monarca, mas com a Proclamação da República passamos a ser cidadãos. Poderia explicar os conceitos e como o processo de inserção do povo aconteceu com o tempo?
AC – Na verdade, a nova organização brasileira mudou muito pouco quanto à sua pirâmide econômica, onde se agrupavam na base os mais pobres da sociedade, constituída principalmente por ex-escravos e seus descendentes. Esse quadro quase não foi alterado. Verdadeiramente apenas as camadas mais altas dessa pirâmide econômica, que se organizavam em legítimas oligarquias locais, é que foram beneficiados num primeiro momento, pois assumiram o poder da máquina pública, gerenciando os projetos locais e nacionais quase sempre advogando em prol dos seus próprios interesses.
É importante lembrar que a Proclamação da República não se fez através de uma revolução. O que mudou mesmo foi o fato de que enquanto na monarquia o poder da máquina pública estava concentrado na figura do Imperador, que administrava de maneira centralizadora as decisões políticas, na República abre-se espaço de decisão para a classe enriquecida que almejava há muito tempo o poder de decisão política. Apenas com o passar do tempo, é que a maturidade do sistema republicano foi inserindo verdadeiramente a população na rede de cidadãos amparados por direitos e garantias fundamentais previstos em norma constitucional. Atualmente, a Constituição de 1988 cumpre fielmente esse papel.
O termo República vem do Latim Res Publica, ou coisa pública. O que exatamente pertence ao público no Brasil? As pessoas, de forma geral, percebem que são “proprietárias” dos bens públicos?
AC- Nossa atual Constituição deixa claro no seu artigo 1º, parágrafo único que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Então, o Estado pertence ao povo, ao público, e deve satisfazer as necessidades de seus cidadãos e cidadãs, fazendo cumprir os direitos e garantias fundamentais nela também expressos, tais como direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade, à educação, à cultura, etc. Todos esses direitos são garantias conquistadas e pertencentes a cada cidadão e cidadã brasileira.
O que é uma pessoa “republicana”?
AC- É uma pessoa que respeita os princípios republicanos, quais sejam, os poderes estabelecidos constitucionalmente e que funcionam como contrapesos entre si, como o poder Executivo, Legislativo e Judiciário. É uma pessoa que acredita na lei e na democracia. Citando o saudoso professor Luiz Flávio Gomes, “ser republicano é crer na igualdade civil de todos, sem distinção de qualquer natureza”.
