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Cobertura é exigência da lei eleitoral em vigor

A SEMANA

Cobertura de placas de obras atende determinações da legislação eleitoral

A Prefeitura de Paranavaí, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, está realizando a cobertura das placas de identificação de obras públicas financiadas com recursos dos governos Estadual e Federal. A cobertura é exigida pela legislação eleitoral durante o período que antecede as eleições, que terá início no dia 4 de julho.

Nas obras vinculadas ao Governo do Estado do Paraná, estão sendo cobertas logomarcas e expressões institucionais presentes nas placas, como a identificação “Paraná em Obras” e o programa “Asfalto Novo, Vida Nova”.

Conforme as orientações repassadas pelos órgãos responsáveis para cumprimento da legislação eleitoral, essas identificações deverão permanecer cobertas mesmo após o encerramento do período eleitoral.

Já nas obras executadas com recursos do Governo Federal, a orientação repassada pela Caixa Econômica Federal determina a cobertura das publicidades institucionais durante o período eleitoral. Após esse prazo, a retirada da cobertura poderá ocorrer conforme as diretrizes federais.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Guilherme Ruiz, a medida não altera o andamento das obras em execução no município. “As obras seguem normalmente, sem qualquer alteração nos contratos, cronogramas ou recursos destinados aos empreendimentos”, afirmou.

Fonte: Assessoria

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