O Colégio de Presidentes da OAB-Paraná, que será realizado nos próximos dias 23 e 24, em Paranavaí, “é um momento raro e especial em que os representantes e líderes da advocacia paranaense se encontram para refletir e debater acerca dos caminhos e destinos da profissão – mas também dos caminhos e destinos da sociedade e do país”. A avaliação é da presidente da Subseção anfitriã, Célia Aparecida Zanatta, que está entusiasmada com o evento.
“É a primeira vez que o Colégio é realizado em Paranavaí. É a maior honraria para uma subseção sediar o evento. O Colégio de Presidentes é um qualificado órgão de consultoria entre o presidente e diretoria da OAB-Paraná e todos os 48 presidentes das Subseções do Estado”, acrescenta ela. O Colégio também vai reunir em Paranavaí a diretoria da Caixa de Assistência da OAB-Paraná e seus 48 Delegados, bem como da Escola Superior da Advocacia (ESA) e ainda a OABPrev.
Zanatta enfatiza que “as valiosas experiências dos presidentes das seccionais somadas e discutidas durante o evento torna ainda mais eficiente a permeabilidade do sistema OAB, dando origem a uma verdadeira estrutura de vasos comunicantes entre as 48 Subseções com a Seccional Paraná e o centro do sistema, o Conselho Federal”.
Durante os dois dias do Colégio, Paranavaí será a capital da advocacia paranaense e receberá o presidente secional da Ordem, Cásio Telles, Fabiano Baracat, presidente da CAA, Adriana D’Ávila Oliveira, coordenadora geral da ESA, Jose Manuel Justo Silva, presidente da OAB Prev-Pr, presidentes de subseções e delegados “que nos honrarão com suas presenças, na certeza de que realizaremos um grandioso Colégio de Presidentes, pelo bem da advocacia, da OAB Paraná e do Brasil”, afirma a presidente.
Moderação – Lembrando que a advocacia “é essencial à administração da justiça, como prevê a constituição, e por força de lei, defensora dessa mesma Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos e da justiça social”, a presidente Célia Zanatta destaca que “a OAB, de fato, ocupa lugar diferenciado no regime democrático e republicano brasileiro. Para tanto, a sociedade escuta – e quer saber – o que pensa a OAB; bem como exige que a Ordem se posicione e atue na defesa daqueles valores máximos sintetizados na noção de Estado Democrático de Direito”.
A advogada reforça que “é facilmente compreensível o protagonismo exercido pela advocacia nas questões do Estado e da sociedade. Afinal, não há Estado de Direito sem leis, e onde há leis, há que haver advogados e advogadas para operá-las e para garantir que sejam respeitadas. Nas tiranias, em que não é a vontade da lei, mas a vontade dos homens, dos tiranos que prevalece, não há lugar para advogados e advogadas. Daí a natural importância da advocacia para os Estados que se submetem ao império do Direito”.
Ela comenta que a OAB é “daquelas instituições cujo tempo se encarregou de construir, moldar e tornar indispensável à nação. Não é poder constituído, é bem verdade, mas na democracia brasileira funciona como se fosse, pois, sua vocação histórica é de instituição de controle democrático dos atos dos detentores do poder do Estado. Por independente da política e por estar fora dos orçamentos públicos – e sobretudo por deles não depender – a OAB exerce a essencial função de controle do arbítrio do poder estatal, em suas mais diversas manifestações. Democracia, afinal, não é apenas a forma de legitimação da outorga do poder pelo povo, mas também o controle efetivo do poder outorgado”.
Esclarece que longe de uma “autoproclamada importância”, a OAB e a advocacia devem a sua relevância à tradição de sua história, ao reconhecimento social de seu papel e à longa lista de serviços prestados ao país.
Zanatta destaca que, “o primeiro compromisso do evento por óbvio, é com a advocacia paranaense, que se vê pressionada de todos os lados: o excesso de vagas em cursos de Direito a acarretar desequilíbrio no mercado de trabalho; tratamento por muitas vezes dispensado pelo Judiciário brasileiro incompatível com a importância da profissão, tendo como exemplo violação cotidiana das prerrogativas profissional; investidas que buscam criminalizar a legítima atuação profissional, entre outros. Advocacia fragilizada é cidadania sujeita ao arbítrio, pelo que só a derrubada dos vetos à lei de abuso de autoridade, mormente no que toca à criminalização da violação das prerrogativas profissionais, pode se não reequilibrar, ao menos minorar o descompasso de forças entre acusação estatal e defesa do cidadão”.
“Nenhum de nós – continua ela – ao defender o respeito às garantias fundamentais e às prerrogativas da advocacia – sem as quais essas mesmas garantias fundamentais viram pó – defende a impunidade ou a corrupção. Essa é uma falsa contradição, de que lançam mão aqueles que não querem respeitar os ritos legais e para quem os fins justificam os meios”.
E finaliza: “o momento pede mais do que nunca e cabe à OAB a palavra da moderação. Democracia, afinal, é a construção do consenso em meio ao dissenso. Em momento, pois, que o radicalismo quer se instalar, somos concitados, como dirigentes de Ordem, à moderação corajosa e altiva, sob a batuta de nosso presidente do Paraná, Cassio Teles, homem preparado para a missão e em quem sobejam a liderança, a coragem, a inteligência e, claro, o apoio de nós, presidentes de Seccional, para conduzir a Ordem preservando os valores do Estado Democrático de Direito”.
