Cibele Chacon com informações da AEN
Com o pagamento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios, em fevereiro, R$ 312,5 milhões provenientes do tributo. Paranavaí recebeu o valor de R$ 2.771.736,55.
Além desse valor, somaram-se para o município R$3.390.141,61 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e, ainda R$ 3.333,50 provenientes de royalties do petróleo e R$ 48.157,09 referentes ao Fundo de Exportação.
O montante total transferidos aos cofres da administração municipal foi de R$ 6.213.368,75. O repasse previsto pela Constituição é destinado para ser aplicado em serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
A transferência de recursos ao município é feita de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.
