REINALDO SILVA
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Os vereadores de Paranavaí aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 6/2021, que acrescenta ao Código de Posturas do Município a proibição da venda de fogos de artifício com estampido. Conforme consta no texto, os comerciantes terão o prazo de 90 dias, contados a partir da data de publicação, para se adaptar.
O PLC 6/2021 passará pelas mãos do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ), que poderá sancionar ou vetar.
Em síntese, os parlamentares acrescentaram ao Código de Posturas a seguinte redação: “Ficam proibidas a queima, a soltura e a comercialização de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Município de Paranavaí”.
Até que a alteração seja oficialmente publicada, não há restrição para a venda desses produtos.
A propositora do PLC 6/2021, Fernanda Zanatta, explicou que é difícil fiscalizar exclusivamente a soltura de rojões sonoros, pela impossibilidade de identificar a origem e comprovar o ato. A impossibilidade de encontrar evidências gera desgastes às forças de segurança.
A proibição da venda de fogos de artifício com estampido é mais um passo no sentido de garantir qualidade de vida principalmente a pessoas com espectro autista, pacientes acamados, idosos e animais – grupos afetados de forma mais severa pela poluição sonora.
Em seu pronunciamento durante a sessão ordinária de segunda-feira (24), Fernanda Zanatta reiterou a preocupação manifestada na semana anterior: o bem-estar dos moradores precisa estar acima dos interesses econômicos.
Conforme pontuou o presidente da Câmara de Vereadores Luís Paulo Hurtado, que também assina o PLC 6/2021, não são conhecidos estabelecimentos comerciais em Paranavaí que tenham como atividade principal a venda de fogos de artifício com ruído.
Outro co-autor da proposta, Leônidas Fávero Neto parabenizou a vereadora Fernanda Zanatta pela sensibilidade do tema e pela insistência em levar a discussão ao plenário da Câmara. Ele chamou a atenção para o fato de o texto ter sido apresentado em 2021, mas só chegar à votação em 2023.
Também se manifestaram durante a discussão de segunda-feira as vereadoras Aparecida Gonçalves e Maria Clara Gomes, que reforçaram a necessidade de aplicação do PLC 6/2021 e a efetiva fiscalização. Da mesma forma, o vereador Josival Moreira se pronunciou em favor do texto.
Representantes de diferentes segmentos da comunidade acompanharam presencialmente a votação da matéria em segundo turno. Reuniram-se na Câmara de Vereadores grupos que atuam em prol da causa autista, protetores de animais e familiares de pessoas acamadas, para citar alguns exemplos.
