A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 4367/2020, que prevê o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pelo projeto, será pago o 14° salário relativo ao período de dois anos, ficando este valor limitado ao equivalente a até dois salários mínimos. A proposta segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O deputado Enio Verri (PT-PR) destacou o número de beneficiados com o projeto. “A aprovação de hoje é uma grande conquista para aposentados e pensionistas de todo o Brasil. São mais de 35 milhões de brasileiras e brasileiros que terão acesso a esse recurso. O PL visa dar qualidade de vida a uma parcela que já recebe muito pouco. Esses valores vão, inevitavelmente, circular na economia local, pois ajudarão no orçamento de famílias na compra de alimentos, medicação e outras demandas básicas. São pessoas que hoje convivem com inflação e desemprego sufocando suas finanças”.
Na Comissão, as discussões giram em torno da viabilidade econômica e adequação orçamentária da proposta. O relator estipulou o aumento temporário das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os setores dos bancos, combustíveis e energia; redirecionamento temporário dos recursos de dividendos arrecadados pela União destes mesmos setores; e revogação de isenções fiscais listadas no Projeto de Lei nº 3.203, de 2021.
Prevendo uma derrota, a base governista voltou atrás e mudou o voto a favor do projeto na reunião de hoje. “Foram muitos meses de negociação e tentativas de construir um acordo, mas o importante foi que saímos vitoriosos dessa votação. Tínhamos o governo contra o projeto, mas, como temos feito na Câmara dos Deputados, fizemos um bom acordo para o Brasil. Fico muito feliz de ter contribuído nesse desafio. Vencemos essa batalha e a guerra está próxima de ser vencida”, disse Enio Verri em referência à continuidade da tramitação do projeto até sua aprovação final.
Por fim, o deputado destaca que a medida vai chegar para quem mais precisa. “Vai ajudar os mais pobres, o aposentado e pensionista que vivem com o mínimo, que querem e precisam ter comida no prato e não tiveram a atenção do Governo Federal quando mais precisaram”, completou.
