A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3761/20, que prevê medidas de atenção a crianças e jovens com condições decorrentes de deficiência ou enfermidade.
A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para tratar de iniciativas dirigidas àquele público. A ideia é ampliar as possibilidades para que crianças e jovens desenvolvam autoimagem e autoconceito saudáveis.
De acordo com o projeto, o poder público deverá estimular, inclusive com incentivos fiscais, a produção de materiais didáticos, livros, jogos e brinquedos que ajudem essas crianças e jovens a compreender e aceitar as condições decorrentes de deficiência ou enfermidade.
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Carga tributária
O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação do texto. O parecer destacou justificativa do autor, deputado Jaziel (PL-CE), de que a medida não representaria grande perda de arrecadação.
Segundo Jaziel, a carga tributária sobre os brinquedos chega a 40% do preço final, o que dificulta a produção em larga escala de artigos lúdicos para crianças com deficiência. “Reduzir a carga tributária estimulará a oferta”, disse ele.
