A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher apresentou os dados do Relatório das Atividades do 1° Semestre de 2023. Foram realizadas sete reuniões e analisados dez Projeto de Lei e um Projeto de Resolução.
Entre os projetos que tiveram parecer favorável estão matérias que atendem demandas da gestante e de mulheres que precisam de atendimento médico e hospitalar; o PL 01/2023, que dispõe sobre a violência obstétrica, o projeto que assegura o direito das mulheres de terem acompanhante em consultas e exames (PL 478/2022) e o que estabelece que hospitais e maternidades ofereçam aos pais e ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros (PL 628/2017).
Destaca-se ainda o Projeto de Lei nº 272023, que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, de autoria do Poder Executivo, e o Projeto de Resolução nº 02/2023, que institui no Estado do Paraná o prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima.
“O trabalho da Comissão é parte de uma revolução nas relações abusivas que se perpetuam ao longo do tempo. Nesses 12 anos, realizamos diversas audiências públicas e aprovamos dezenas de projetos de lei para combater a violência contra a mulher. Além do respaldo legal, o trabalho de conscientização é muito importante. É uma mudança cultural e precisamos da ajuda de toda a sociedade, porque sozinho não se consegue nada”, avaliou a deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), presidente da Comissão.
Campanhas e Datas Comemorativas
No primeiro semestre, projetos que instituem campanhas e datas comemorativas no Estado do Paraná também tiveram parecer favorável da Comissão da Mulher.
Em destaque o Projeto de Lei nº 368/2023, de autoria da deputada cantora Mara Lima, que institui a Semana Estadual de Combate à Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto.
Foram aprovados ainda:
Projeto de Lei nº 71/2023, que institui o “Dia da Mulher na Ciência”.
Projeto de Lei nº 158/2023, que institui o “Dia da Mulher Agricultora no Estado do Paraná”.
12 anos de história
Em maio deste ano, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher completou 12 anos de história.
Desde o início dos trabalhos da Comissão, diversas leis para a proteção da mulher foram aprovadas pelos deputados estaduais do Paraná. Algumas ganharam destaque como o “Código Sinal Vermelho” (Lei nº 20.595/2021), a “Semana Mulheres Pela Paz” (Lei nº 19.622/18), a “Campanha Estadual 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”(Lei nº 20.234/ 2020), e o Aplicativo Salve Maria (Lei nº 20149/2020), de autoria da deputada cantora Mara Lima, que prevê o uso das tecnologias na proteção da mulher vítima de agressão.
Outros projetos seguem em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, como o “Auxílio Maria da Penha” (Projeto de Lei nº 41/2023), que estabelece um auxílio social à mulher vítima de violência doméstica e familiar para que ela não dependa financeiramente do agressor.
