REINALDO SILVA
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A Comissão Parlamentar Processante (CPP) responsável pela apuração da denúncia de quebra de decoro contra o vereador Roberto Cauneto Picoreli (Pó Royal), de Paranavaí, concluiu os trâmites e emitiu o parecer final. O documento aponta a procedência da acusação, indicando a cassação do mandato.
O texto deverá ser levado à sessão de julgamento ainda esta semana. A expectativa é que a votação aconteça na quarta-feira (3) às 19h, sendo necessário para isso notificar oficialmente o vereador denunciado e os advogados de defesa até 24 horas antes.
Conforme o Diário do Noroeste apurou, a decisão da CPP foi unânime e levou em conta as provas apresentadas na denúncia formal contra Pó Royal. Também teria pesado o fato de o vereador não ter se pronunciado durante a reunião em que apresentaria sua defesa oral. Na ocasião, ele se declarou inocente, mas se negou a responder os questionamentos.
Ele foi acusado de ameaçar e perseguir ex-namoradas. Além disso, teria utilizado o cargo político para chantagear uma profissional da educação. Constam no processo boletins de ocorrência registrados pela Polícia Civil e depoimentos.
Integram a CPP Maria Clara Gomes, presidente, Aparecida Gonçalves, relatora, e José Galvão, membro. Os três foram escolhidos em sorteio realizado no dia 16 de maio, data em que a denúncia foi lida em plenário e o presidente da Câmara de Vereadores, Leônidas Fávero Neto, anunciou o afastamento de Pó Royal das funções legislativas até a conclusão do processo.
Então, o denunciado informou que não existe processo judicial contra ele, portanto, não haveria razões para seguir com a apuração do caso na Câmara de Vereadores. Disse que teve a privacidade e a intimidade violadas. “Querem denegrir minha imagem. Extou sendo exposto de maneira ilegal. Ofenderam minha honra e a das outras pessoas envolvidas”, declarou no dia 16 de maio, sem efetivamente negar as acusações.
Defesa – Na avaliação de Pó Royal, a apresentação da denúncia foi uma articulação política para suspender seus direitos políticos e impedir que concorresse a deputado federal, como pretende.
Em material enviado ao DN pela assessoria do vereador, com publicação no dia 9 de julho, Pó Royal argumentou que independentemente da decisão da Comissão Parlamentar Processante, a votação em plenário seria pela cassação de seu mandato. Considerou um jogo de cartas marcadas.
Diante do resultado do processo, o Diário do Noroeste entrou em contato com a defesa do vereador Pó Royal. O advogado Moyses Carlos dos Santos Neto avaliou que “há interesses subjacentes, que com o devido tempo e a devida cautela” serão trazidos à tona.
Em nota, a defesa se pronunciou: “Além da falta de prova e materialidade, as supostas vítimas citadas pela denunciante no processo administrativo manifestaram-se totalmente contrárias ao uso de seus nomes por terceiros, que os usaram objetivando fins políticos. Corroborando a inocência do Sr. Roberto declararam que não possuem provas de autoria ou materialidade”.
O texto segue dizendo que a denunciante “confessou que soube dos fatos através de boatos de um terceiro, que ‘ouviu falar’, declarou também que não entrou em contato com as supostas vítimas para aferir a veracidade de tão grave acusação”.
Caso a cassação se confirme, a defesa de Pó Royal deverá recorrer ao Judiciário, “para que seja revista judicialmente, para tentar reparar não só o erro, a injustiça”, declarou o advogado.
Repercussão – Pelas redes sociais, o prefeito de Paranavaí, Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ), repercutiu a decisão da CPP. Informou que solicitou à Câmara de Vereadores cópia do processo de forma oficial.
Avaliou que mesmo não havendo representação das vítimas, o que impede o seguimento de uma ação penal, o crime político continua existindo. “Ele não pode ser preso pelos fatos (o que é uma pena), mas pode ser cassado”, escreveu.
