A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Vereadores de Paranavaí discute, hoje (7), às 14h, detalhes do Projeto de Lei Complementar 14/2025, que altera a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A reunião será decisiva para a formulação do relatório final quanto à viabilidade da proposta.
“Oficiamos o Executivo, porque faltavam elementos básicos e importantes para análise da nossa comissão”, disse a presidenta Aparecida Gonçalves, conhecida popularmente como Professora Cida.
Foto: Arquivo DN
Um dos pedidos da CFO foi a apresentação de simulações de cálculos do IPTU em diferentes bairros da cidade, de forma aleatória, aplicando o índice de 39,85% –proposto pelos vereadores em uma emenda modificativa – e não mais 60% como constava no projeto original.
Os integrantes da comissão também querem saber qual será o impacto da mudança na arrecadação total do IPTU em Paranavaí.
Pela legislação vigente, o cálculo é feito a partir de 75,75% do valor venal do imóvel. Nesse cenário, o lançamento para 2026, considerando isenções e outros benefícios, foi de R$ 44.698.403,51
Com a redução para 39,95%, levando em conta a expectativa de inflação de 4,71%, a arrecadação estimada em 2027 seria de R$ 44.788.469,97.
Os números acima acompanham a justificativa dos vereadores para a apresentação da emenda modificativa ao PLC 14/2025. O texto é assinado por 10 dos 15 parlamentares e aponta a mudança como necessária para “garantir maior justiça fiscal e moderação tributária, evitando aumentos abruptos na carga do IPTU”.
A expectativa da Comissão de Finanças e Orçamento é que as respostas do Executivo estejam oficialmente amparadas pela assinatura de um profissional técnico, sem a qual poderia haver problemas de ordem legal.
Foto: Arquivo DN
Constituição e Justiça
A atualização da planta genérica de valor (PGV) em Paranavaí tem sido amplamente debatida dentro do Legislativo. Na última terça-feira (5), depois de aproximadamente uma hora e meia de reunião, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a tramitação do PLC 14/2025 em plenário.
Votaram a favor o presidente Maurício Miranda e José Galvão. A única manifestação contrária foi de Rauny Rici Aguiar. Venceu a maioria.
Sendo assim, o projeto de lei complementar e as emendas serão apreciados em dois turnos. O primeiro está previsto para a reunião ordinária da Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (11).
Por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a atualização da PGV precisa ser aprovada até 25 de maio deste ano, sob pena de responsabilização do chefe do Executivo. O entendimento é que a defasagem de 15 anos compromete a arrecadação municipal, com reflexo direto na aplicação do dinheiro público em serviços voltados à população.
Questionamentos
A proposta original de reajuste da PGV recebeu críticas não apenas dos vereadores, mas também da comunidade. Os proprietários de imóveis questionaram os percentuais de aumento, que poderiam chegar a 600%. De acordo com Rauny Rici Aguiar, há casos em que o salto seria de 7.000%.
Desde que o projeto entrou em discussão, representantes do Executivo e do Legislativo se reuniram inúmeras vezes para avaliar os termos e tentar encontrar soluções que não comprometessem a capacidade contributiva dos cidadãos.
Na semana passada, 10 vereadores concordaram em assinar uma proposta de emenda modificativa para tentar amenizar os impactos – Carlos Augusto Pereira de Lima, Maurício Miranda, Antonio Marcos Sampaio, Ivany Azevedo, Gabriel dos Santos Luiz, Luís Aparecido da Silva, Josival Moreira, Carlos Alberto João e Aparecida Gonçalves.
Os demais seguem questionando o PLC 14/2025 e as emendas – Antônio Carlos Utrila, Rauny Rici Aguiar, Waldur Trentini, Roberto Marrique e Maria Clara Gomes.
