Nesta semana, os vereadores da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura e Plano Diretor da Câmara Municipal de Paranavaí deliberaram sobre o Projeto de Lei n.º 039/2025, de autoria do vereador Sampaio. A proposta prevê a obrigatoriedade de supermercados e hipermercados com mais de 500 m² disponibilizarem cadeiras de rodas para clientes com deficiência ou mobilidade reduzida.
Durante a reunião, os parlamentares debateram o conteúdo do projeto e identificaram a necessidade de uma emenda. A sugestão foi aumentar de 500 m² para 1.000 m² de construção, excluindo os estacionamentos e as áreas sem edificação e determinar a quantidade de cadeiras de rodas de acordo com a faixa de proporcionalidade, sendo no mínimo uma unidade para estabelecimentos de 1.000 a 2.000 m², duas unidades com área superior a 2.000 até 3.000 m² e três unidades com área superior a 3.000 m² de construção.
Após as considerações, os parlamentares aprovaram o parecer favorável ao projeto, com a recomendação de ajustes. A proposta agora segue para as próximas etapas de tramitação legislativa, com foco em garantir mais acessibilidade aos consumidores em Paranavaí.
