Na última semana, o Ministério da Educação publicou uma portaria prorrogando em 120 dias o prazo para divulgar a lista de municípios e instituições aptos no processo
REINALDO SILVA
Da Redação
No dia 8 de outubro, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria 24/2025, prorrogando por 120 dias o prazo para divulgar a lista de municípios e instituições de ensino superior aptos a implantar o curso de Medicina. O documento pormenoriza os fatos que justificam o adiamento e leva à pergunta: como a cidade de Paranavaí é afetada?
Para chegar à resposta é preciso entender a situação que levou à suspensão, e, para tanto, é importante contextualizar.
Em 2018, o governo federal interrompeu a abertura de novos cursos de Medicina em todo o Brasil, determinação válida por cinco anos, ou seja, até 2023.
Apesar da vedação, muitas universidades receberam autorização por vias judiciais. “Foram recebidas liminares contra a União, determinando ao Ministério da Educação o recebimento e processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumentos de vagas em cursos previamente autorizados”, apontou a Portaria 24/2025. A judicialização representou a solicitação de aproximadamente 60 mil novas vagas.
O MEC informou que analisou e concluiu 95% dos processos, mas ainda há mais de 10 em tramitação, sem decisão administrativa publicada.
A suspensão por 120 dias também considera a necessidade de recalcular a quantidade de estudantes e médicos em todo o Brasil, posto que a abertura de cursos e vagas alterou o cenário registrado a partir de 2018.
Para ter uma ideia, só entre 2023 e 2025 as decisões judiciais proferidas pelo MEC resultaram na criação de mais de 4.400 vagas de Medicina. No que se refere aos pedidos de ampliação por vias administrativas, foram quase 1.200 vagas entre janeiro de 2024 e setembro de 2025.
Acolher tal população dentro do sistema de formação universitária exige a oferta proporcional de leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), sem os quais não é possível garantir a devida preparação acadêmica, o que significa mais uma demanda para análise do governo federal.
Levando em conta esses e outros aspectos mencionados na Portaria 24/2025, o MEC precisou estender o prazo para a divulgação de municípios e instituições autorizados para a implantação do curso de Medicina – até então, a previsão era no dia 10 de outubro deste ano; agora será no início de fevereiro de 2026.
E como fica Paranavaí? O Diário do Noroeste conversou com o professor Daniel de Lima, diretor-acadêmico da Unifatecie, instituição que pleiteia o curso de Medicina por meio do edital de chamamento publicado pelo MEC em 2023.
Ele explicou que nenhum processo judicial ou administrativo remete a faculdades da Região Noroeste. Isso quer dizer que os hospitais públicos dispõem de leitos para cumprir a exigência de formação prática dos estudantes. Esse seria um ponto determinante para a escolha de Paranavaí, segundo avaliação do diretor-acadêmico.
Além disso, a Unifatecie apresentou projeto pedagógico que segue todas as especificações do edital de 2023, incluindo as cotas sociais e a destinação de 10% da receita financeira para o SUS.
“Acredito que Paranavaí vai estar na lista das regiões contempladas”, reforçou Lima. E se o prazo de 120 dias for seguido pelo MEC, será possível implantar o curso de Medicina ainda no primeiro semestre de 2026, assegurou ele.
