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ELEIÇÕES 2024

Conduta do eleitor no dia de votação: permissões e proibições

4 de outubro de 2024
Tempo de leitura: 3 min
A A
Conduta do eleitor no dia de votação: permissões e proibições

Foto: Arquivo DN

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Ao detectar qualquer tipo de infração penal, o cidadão deve comunicar ao juízo da zona eleitoral ou acessar os canais digitais de denúncia

REINALDO SILVA

Da Redação

Domingo (6) é dia de votação. Da mesma forma que há regras a serem cumpridas pelos candidatos a prefeito, vice e vereador, a lei eleitoral impõe normas de disciplina para os eleitores. Permissões e vedações estão descritas na resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pode haver manifestações individuais e silenciosas da preferência por partido político, coligação, federação, candidata ou candidato. Para isso, os eleitores têm liberdade de usar bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas – apenas esses itens.

Ainda conforme a legislação, são proibidas até o término do horário de votação aglomerações de pessoas com vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda eleitoral; manifestações coletivas ou ruidosas; abordagem, aliciamento e utilização de métodos de persuasão ou convencimento; e distribuição de camisetas.

Da mesma forma que há regras para os candidatos, a Justiça Eleitoral define normas de disciplina para eleitores
Foto: Arquivo DN

Servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores também devem seguir algumas regras: no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, não podem usar roupas ou objetos que contenham qualquer propaganda de partido político, coligação, federação ou candidato.

No dia da eleição, configuram crimes eleitorais o uso de alto-falantes e amplificadores de som; a realização de comício ou carreata; a realização de comício ou carreata; a persuasão do eleitorado; a propaganda de boca de urna; e a divulgação de propaganda de partido ou candidato.

De acordo com a Justiça Eleitoral, ao detectar qualquer tipo de infração penal, o cidadão deve comunicar ao juízo da zona eleitoral. Outra possibilidade é noticiar através do aplicativo Pardal, disponível gratuitamente na loja virtual para dispositivos com sistema Android e iOS. Dependendo da situação, o juiz eleitoral poderá encaminhar o caso para análise do Ministério Público.

Pode

  • Manifestação individual e silenciosa
  • Bandeira
  • Broche
  • Dístico
  • Adesivo
  • Camiseta

Não pode

  • Aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda eleitoral
  • Manifestação coletiva ou ruidosa
  • Abordagem, aliciamento e utilização de métodos de persuasão ou convencimento
  • Distribuição de camisetas

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