REINALDO SILVA
Da Redação
Paranavaí sediará a 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Trata-se de uma oportunidade de promoção da participação social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas voltadas a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, queers, intersexos, assexuais e outras designações de orientação sexual e gênero.
O prazo de inscrição termina na manhã desta terça-feira (6), e os interessados devem acessar o endereço eletrônico encurtador.com.br/dHLxI. O evento será na quarta-feira (7), na sede da Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap), localizada na Rua Pernambuco, 766, Centro, das 8h às 17h.
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Para se inscrever é necessário escolher entre as seguintes categorias:
Delegados governamentais: profissionais que atuam nas políticas públicas no âmbito municipal na rede pública de atendimento;
Delegados da sociedade civil: representantes de organizações da sociedade civil que atuam efetivamente com questões ligadas à cidadania e aos direitos da população LGBTQIA+;
Convidados: integrantes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos; e
Observadores: integrantes de universidades e entidades que estudam ou defendem os direitos da população LGBTQIA+ e estudiosos com interesse em pesquisar a dinâmica das conferências.
O encontro no âmbito municipal configura a primeira etapa preparatória para a 4ª Conferência Nacional, prevista para outubro, cujo tema é “Construindo a política nacional dos direitos das pessoas LGBTQIA+”.
Os objetivos centrais são propor diretrizes para a criação e a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação contra as pessoas LGBTQIA+ e à promoção dos direitos humanos e da cidadania; e elaborar diretrizes para a criação do Plano Nacional de promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.
Para isso, foram definidos quatro eixos de trabalho: Enfrentamento à violência; Trabalho digno e geração de renda; interseccionalidade e internacionalização; e institucionalização da política nacional.
As conferências foram suspensas em 2018 e estão sendo retomadas como forma de incentivar a democracia participativa por meio do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, criado em abril de 2023 – um órgão consultivo e deliberativo, com a finalidade de formular e estabelecer ações, diretrizes e medidas governamentais.
