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PARANÁ

Congelamento do valor de referência do ICMS dos combustíveis é prorrogado

28 de janeiro de 2022
Tempo de leitura: 2 min
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Congelamento do valor de referência  do ICMS dos combustíveis é prorrogado

Bomba de combustível. Regras de preços continuam valendo Foto: Gilson Abreu/AEN

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A Secretaria de Estado da Fazenda participou nesta quinta-feira (27) da 344ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprovou, por unanimidade, a prorrogação do congelamento do valor de referência do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por mais 60 dias.

A decisão que já havia sido pactuada pelo Fórum dos Governadores na última quarta-feira (26) agora está oficializada pelos secretários de Fazenda, por meio do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).

Em nota oficial divulgada após a votação, o Comsefaz reforçou o apoio à criação do fundo de equalização como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes.

PMPF – Para a cobrança do ICMS dos combustíveis no regime de substituição tributária, as alíquotas incidem sobre o valor do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) – um valor de referência para o recolhimento do imposto pelas refinarias ou importadoras. Por exemplo, quando a Petrobras determina um aumento no preço nos combustíveis, o valor de referência consequentemente sobe. Quando há queda nos preços, o valor de referência também cai.

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