A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) deu posse nesta semana aos 12 novos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Coede/PR para o biênio 2022/2024. O Coede é um órgão consultivo, deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas públicas, que tem como objetivo principal assegurar os direitos da pessoa com deficiência. Compete a ele acompanhar o planejamento e a execução das políticas, programas setoriais e a implementação da Política Nacional para Integração desse público.
Ao falar em nome do Estado, o secretário da pasta, Rogério Carboni, colocou a Sejuf à disposição do Coede em suas principais reivindicações. “Todos os segmentos da sociedade civil têm merecido nossa atenção. As pessoas com deficiência encontram-se entre aquelas com atendimento prioritário. As políticas públicas e os programas setoriais para integração desse segmento à sociedade como um todo são compromissos prioritários do Governo do Paraná”, assegurou.
Os 24 membros do novo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (12 titulares e 12 suplentes) elegeram Emanuele Aguiar como presidente para esta nova gestão e Quelen Silveira Coden, como vice. A secretária executiva é Camila Scarante.
Natural de Matinhos, no Litoral, Emanuele representa a Apae de seu município, onde foi aluna e fez terapias quando criança. Formada em Gestão de Recursos Humanos e Geografia pela UFPR, ela atua como pesquisadora da área da deficiência sobre direitos e sexualidade da mulher com deficiência.
“Coloquei meu nome à disposição do Conselho porque acho importante a gente lutar pelos nossos direitos e colocar a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência em pauta. Fui eleita presidente do Coede com muita alegria. Agora vou trabalhar em conjunto com os outros integrantes para a garantia de políticas públicas e garantia de direitos das pessoas com deficiência”, disse.
Os 12 novos conselheiros, em conjunto com os 12 representantes do Poder Público, empossados anteriormente, assumiram as seguintes áreas de atuação: deficiência física, deficiência auditiva e/ou surdez, deficiência intelectual, deficiência visual e/ou cego, transtorno global do desenvolvimento e múltipla deficiência.
“Até aqui temos recorrido ao Fundo da Criança e do Adolescente e ao Fundo de Política para a Pessoa Idosa para atender aos programas voltados aos deficientes dessas faixas etárias, mas temos necessidade de incluir a pessoa com deficiência entre os 18 e 60 anos com um fundo próprio. Iniciamos esse processo durante a nossa gestão e ficamos na expectativa de que isso se efetive durante a gestão que se inicia”, disse o ex-presidente Luiz Felipe Braga Cortês, ligado ao Poder Executivo.
Confira as associações que indicaram representantes:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matinhos – Área de atuação: Deficiência Física;
Associação dos Deficiente Físicos de Apucarana (ADEFIAP) – Área de atuação: Deficiência Física;
Associação Jacarezinhense de Reabilitação ao Deficiente Auditivo e Atendimento ao Deficiente Visual (AJADAVI) – Área de atuação: Deficiência Auditiva e/ou Surdez;
Associação Medianeirense de Surdos (AMESFI) – Área de atuação: Deficiência Auditiva e/ou Surdez;
Federação das APAEs do Estado do Paraná (FEAPAES) – Área de atuação: Deficiência Intelectual;
Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (FEPE) – Área de atuação: Deficiência Intelectual;
Instituto Paranaense de Cego (IPC) – Área de atuação: Deficiência visual e/ou cego;
Associação dos Deficientes Físicos e Visuais de Francisco Beltrão (ADFV) – Área de atuação: Deficiência visual e/ou cego;
Centro Ocupacional de Londrina (COL) – Área de atuação: Transtorno do Espectro Autista;
Associação Mantenedora do Ensino Alternativo (AMENA) – Área de atuação: Transtorno do Espectro Autista;
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cascavel – Área de atuação: Múltipla Deficiência;
Instituto Londrinense de Educação para Crianças Excepcionais (ILECE) – Área de atuação: Múltipla Deficiência.
