Contribuintes têm até sexta-feira para aderir à primeira fase do Refis em Paranavaí

Nesta etapa do programa, é possível conseguir até 100% de desconto sobre multas e juros, a depender da quantidade de parcelas

REINALDO SILVA

Da Redação

O prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Paranavaí com desconto máximo de 100% sobre multas e juros termina na sexta-feira (31). Essa condição é aplicável a todos os contribuintes que optarem por quitar as dívidas em até oito vezes, com parcela mínima de R$ 100.

A primeira fase do Refis também permite dividir o valor do débito de nove a 12 vezes, com redução de 70% de multas e juros, sendo o mínimo R$ 150 por mês. Outra possibilidade é fragmentar a dívida de 13 a 24 vezes, com desconto de 60% sobre multas e juros e pagamento mensal a partir de R$ 200.

Até a última sexta-feira (24), os contribuintes liquidaram R$ 834.453 em dívidas, incluindo nessa conta pagamentos à vista e a primeira parcela. “Temos muita procura para retirada de extratos, e a grande maioria dos pagamentos é de pequenos contribuintes”, informou o secretário municipal de Fazenda, Rafael Cargnin. “Os contribuintes com valores mais expressivos ainda não estão quitando e nem assinando o contrato de parcelamento.”

O secretário deu a seguinte orientação: “O pagamento da primeira parcela deve ser feito em cinco dias [após a adesão]. Findado esse prazo e não quitando, o Refis é automaticamente cancelado”.

A segunda etapa do programa começa em 1º de novembro. As regras para participar são essencialmente as mesmas, a diferença está no percentual de descontos sobre multas e juros, menor do que o oferecido na primeira fase. Para parcelamento em até oito vezes, 70%, de nove a 12 vezes, 60%; e de 13 a 24 vezes, 50%. O prazo de adesão termina em 30 de novembro.

Cargnin falou da importância do Refis. “É uma grande oportunidade do contribuinte – pessoa física ou jurídica – para ficar em dia com a Fazenda Pública Municipal.” Aproveitou a oportunidade para chamar a atenção de quem está inadimplente a um ponto relevante: “Não é sempre que se faz um programa de recuperação fiscal. Normalmente é uma única vez no mandato de um prefeito”.

A expectativa da administração municipal é recolher R$ 16,2 milhões até o fim do prazo de parcelamento, sendo aproximadamente R$ 9,7 milhões neste ano, R$ 4 milhões em 2026 e R$ 2,4 milhões em 2027.