REINALDO SILVA
Da Redação
Negligência, violência e abuso sexual. Esses são os principais tipos de violação de direitos de crianças e adolescentes registrados no Conselho Tutelar de Paranavaí. “São constantes, infelizmente, e normalmente acontecem no seio familiar”, disse a coordenadora Cláudia Pícolli. A constatação mostra que é preciso avançar nas políticas de proteção da população com menos de 18 anos de idade.
As principais normativas que asseguram os direitos essenciais estão descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 13 de julho de 1990 e que, portanto, completa 35 anos neste domingo.
A lista de direitos inclui o acesso prioritário e irrestrito a serviços de saúde, educação, assistência social, lazer e segurança, entre outras áreas. “O ECA vem para proteger esses direitos que até um tempo não eram respeitados. Até então, a criança não era um sujeito de direitos, não era vista como um ser que tinha dignidade”, explicou Cláudia Pícolli.
Foto: Ivan Fuquini
O estatuto aponta como dever de todos garantir a efetivação desses direitos: o poder público, a família e a comunidade. Significa que qualquer pessoa pode acessar os canais de comunicação e informar sobre situações de risco, ainda que haja apenas indícios. Caberá à rede de proteção fazer a verificação e tomar as medidas cabíveis diante da comprovação.
Além do Conselho Tutelar, fazem parte da rede de proteção as secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, o Ministério Público, as polícias Militar e Civil e a Guarda Municipal. Todos esses órgãos podem ser comunicados. Outra possibilidade é entrar em contato pelo Disque 100, que permite ligações anônimas, a partir das quais é possível fazer os devidos encaminhamentos para os demais órgãos.
De acordo com a coordenadora do Conselho Tutelar de Paranavaí, o ECA estabelece normas de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “Antes, a criança continuava com o agressor ou era afastada. Além de sofrer a violência, era penalizada, sendo afastada do convívio familiar. Hoje, quem é afastado é o agressor.”
Cláudia Pícolli avaliou: ao longo desses 35 anos, o ECA trouxe avanços importantes, mas o processo de evolução deve ser constante; é preciso expandir o alcance da proteção de crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos de efetivação da legislação.
Foto: Ivan Fuquini
Serviço
Veja a lista de telefones para comunicar casos de violação de direitos de crianças e adolescentes:
Polícia Militar: 190
Guarda Municipal: 153
Plantão de atendimento do Conselho Tutelar: 99133-0702
Disque 100
Disque Direitos Humanos, via WhatsApp: (61) 9611-0100).
