O número de denúncias procedentes ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) cresceu em 2021 em relação a 2020 – foram 1.476 em 2020 e 1.614 no ano passado. Além disso, aumentou a produtividade das denúncias recebidas. Ou seja, houve um maior número de denúncias de situações relacionadas ao Crea-PR. Enquanto 36% das denúncias de 2020 cumpriram com os requisitos para que a fiscalização fosse realizada pelo Crea-PR, em 2021 esse número saltou para 45%.
O indicador melhorou. Mas os números podem ser ainda melhores. Algumas denúncias acabam não sendo atendidas por falta de informações repassadas ao Conselho – como endereço incompleto, por exemplo. A gerente do Departamento de Fiscalização do Crea-PR, Mariana Maranhão, explica que há um filtro interno no Conselho, para que a atuação dos fiscais em campo seja otimizada.
“É um trabalho de inteligência, que tem como objetivo utilizar os recursos da melhor maneira possível. Por isso, realizamos uma análise mais aprofundada da denúncia, no escritório, com um levantamento de informações para averiguar se realmente cabe a fiscalização”, conta Maranhão, lembrando que bastam alguns critérios mínimos para que a fiscalização seja realizada – como, por exemplo, verificar se a obra já não foi fiscalizada. Há ainda alguns exemplos de denúncias recorrentes que não têm sua fiscalização atribuída ao Crea-PR:
1- Falta de uso de EPI’s e de tela de segurança (fiscalização de competência do Ministério do Trabalho)
2- Riscos de desabamento (fiscalização de competência da Defesa Civil)
3 – Questões de danos e perdas (fiscalização de competência da Justiça comum)
4 – Obras de divisa, tapumes ou obras que invadem calçadas (fiscalização de competência da Prefeitura)
5 – Construções em área de preservação ambiental (fiscalização de competência de órgãos ambientais – municipal ou estadual)
“O papel do Crea é zelar pela segurança da sociedade fiscalizando a presença de profissionais habilitados e cumpridores da ética, em serviços essenciais. Por isso, sempre que houver uma suspeita de irregularidade envolvendo atuação profissional, ou a ausência de responsável técnico, o Conselho deve ser acionado” pede a gerente. Se os fiscais encontrarem irregularidades a partir de uma denúncia, o profissional responsável ou proprietário é orientado e, caso não se regularize, está sujeito à autuação.
Em relação ao atendimento do Crea às denúncias recebidas, o gerente da Regional Maringá, Engenheiro Civil Hélio Xavier da Silva Filho, destaca a importância da sociedade colaborar com o processo fiscalizatório do Conselho por meio do canal de denúncias. “Esse tom colaborativo da sociedade junto ao órgão público ajuda a evitar transtornos, diversas irregularidades e, principalmente, o combate ao exercício ilegal das profissões das Engenharias, Agronomia e Geociências”, reforça o gerente regional.
Em 2020, a Regional Maringá do Crea-PR atendeu 422 denúncias (sendo que 120 resultaram em fiscalização) e em 2021, foram 450 denúncias atendidas (sendo 172 denúncias resultando em registro de fiscalizações).
Canais
O cidadão interessado em realizar uma denúncia junto ao Crea-PR pode baixar o aplicativo do Conselho, disponível no APP Store ou no Google Play.Outra alternativa é o site do Crea-PR, onde é possível acessar o menu Fiscalização e Denúncia On-line.Para denúncias de ética profissional, o canal específico é o site do Crea, em Formulários On-line.
Quem denunciou e quer acompanhar como está o processo, é possível acessar o site https://www.crea-pr.org.br/ws/. As dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800-041-0067, com atendimento das 8 horas às 18 horas.
Sobre o Crea-PR
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, criado no ano de 1934, é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização dos profissionais das áreas das engenharias, agronomias e geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de orientação e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.
