No dia 19 de junho, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) vai apresentar aos deputados estaduais 25 propostas de projeto de lei por meio da Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná. Entre elas, está a proposta da criação da Política Estadual de realização de vistorias técnicas periódicas nas edificações.
De acordo com Vera Regina Fiori Dias, Coordenadora da comissão de avaliação e perícia do Crea-PR, o objetivo da proposta é dar mais segurança física às edificações e, consequentemente, às pessoas.
“Além disso, há outros benefícios como a preservação do patrimônio, o aumento da vida útil das construções, a valorização dos imóveis, o conforto e a acessibilidade dos usuários. Essa política também pode ser utilizada como instrumento de gestão para redução de custos de manutenção a longo prazo”, detalha.
De acordo com Vera, o Crea-PR observa que tanto a sociedade quanto o poder público têm negligenciado a manutenção adequada de edificações, especialmente as mais antigas. Ela lembra que cabe ao Poder Público fiscalizar o cumprimento da lei e elaborar campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância da manutenção adequada das edificações. E é função do Crea-PR fiscalizar o exercício da profissão, ou seja, garantir que as vistorias sejam realizadas por profissionais devidamente habilitados.
“A responsabilidade pela gestão da edificação, seja por parte do síndico, de um administrador ou do proprietário, é garantir a manutenção adequada, conforme estabelecido pelo Código Civil. As vistorias devem ser realizadas por profissionais registrados no sistema do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e no sistema do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia)”, completa a engenheira.
Vera explica que, caso seja aprovada a proposta de lei, as vistorias serão realizadas de forma periódica por profissionais devidamente habilitados nas engenharias. Na sequência os profissionais produzem um laudo, que contempla um plano de manutenção e estabelece um prazo para a regularização das irregularidades encontradas pelo profissional.
Outras propostas – As 25 propostas foram definidas no final de maio, durante a realização do 8º Seminário Estadual do Programa de Apoio à Sustentabilidade das Entidades de Classe (ProEC) e 4º Encontro Técnico de Lideranças do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, em Apucarana. O evento reuniu cerca de 150 lideranças das Engenharias, Agronomia e Geociências do Paraná. Entre as propostas, o Crea-PR vai propor projeto de lei que leva em conta pavimentos sustentáveis nas zonas urbanas e outro que visa acabar com cabos irregulares em postes de energia elétrica. Todas as propostas estão disponíveis no endereço: www.agendaparlamentar.crea-pr.org.br.
