Decisão é definitiva: Município assumirá tratamento de água e esgoto, afirma prefeito

REINALDO SILVA

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Até a década de 1970, o tratamento de água e esgoto em Paranavaí era de responsabilidade da Administração Municipal. Por meio de contrato de concessão, a gerência passou para a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), com renovações e manutenção até os dias atuais. Mas o cenário está prestes a mudar. Em entrevista ao Diário do Noroeste, o prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (KIQ) afirmou que a prefeitura retomará os serviços. A decisão está tomada, é definitiva e deverá ser aplicada, na prática, ainda no primeiro trimestre de 2022, estima. Até lá, a equipe técnica trabalhará nos dispositivos legais.

“O período de negociação já passou. Não houve proposta da Sanepar que atendesse o interesse público. Ofereceram pouca contrapartida”, diz KIQ. Afirma que atualmente 1% do faturamento da Companhia de Saneamento é destinado aos cofres públicos municipais, o que representaria R$ 40 mil mensais, diante da arrecadação de R$ 4 milhões. O novo formato, municipal, permitirá a entrada volume maior de recursos, com aplicação não somente nos serviços propriamente de água e esgoto, mas também em galerias de águas pluviais e no aterro sanitário, em suma, em questões ambientais.

O prefeito argumenta que a municipalização resultará em redução no valor da tarifa, tão logo Paranavaí alcance 100% de saneamento básico. Mas existe um caminho a ser percorrido até chegar ao índice citado. Os conjuntos habitacionais Geraldo Felippe, Francisco Luiz de Assis e Luiz Lorenzetti, na região do Jardim São Jorge, e Ettore Giovine, próximo ao Jardim Ipê, ainda são deficitários nesse quesito. O compromisso é garantir tratamento de esgoto para todas as regiões da cidade, sem ser possível, por enquanto, estipular um prazo.

KIQ não tem medo de retroceder, caso a população se mostre insatisfeita com a prestação de serviços. “Temos que saber como é. Vamos ter um período para testar esse modelo e fazer consultas.” Se o entendimento comum for negativo quando à atuação da Administração Municipal, um novo formato de concessão poderá ser adotado, desta vez, com o processo licitatório completo, garantindo ampla concorrência. A escolha da empresa seria baseada, principalmente, na menor tarifa.

Questionado sobre uma eventual contaminação no sistema de captação e abastecimento, sob a gerência da prefeitura, KIQ sintetiza: “É um risco que vamos assumir, para prestar um serviço de melhor qualidade”. Explica que muitos municípios paranaenses responsáveis pelo tratamento de água e esgoto integram consórcios que oferecem apoio técnico quando existem problemas em grande escala. A ideia é que Paranavaí também participe.

O prefeito reconhece que a Administração Municipal não dispõe de recursos humanos suficientes para a realização dos serviços, mas compara a situação futura com os trabalhos hoje desenvolvidos pela Sanepar: muitos são terceirizados. Assim sendo, argumenta, a própria prefeitura pode contratar terceiros, sem precisar da intermediação da empresa estatal. Além disso, arremata, o quadro de servidores conta com profissionais técnicos capacitados para realizar parte dos serviços.

Renovação do contrato – KIQ informa que a primeira concessão à Sanepar se estendeu por 30 anos, com renovação para mais 20. O prazo terminou em 2018 e, desde então, a Companhia de Saneamento segue atuando em Paranavaí até que a Administração Municipal assuma os trabalhos.

Ele conta que os processos de formalização da concessão foram considerados irregulares, por não terem sido cumpridos os devidos trâmites burocráticos, apenas “canetadas de prefeitos anteriores”. Com o novo marco regulatório, aprovado no ano passado, veio a obrigatoriedade de abrir concorrência pública, com critérios bem definidos, para repassar os serviços de tratamento de água e esgoto. Foi o que baseou a decisão de declarar nulos os contratos anteriores.

O prefeito cita três situações em que o município poderia retirar a concessão e assumir os serviços: decurso do tempo, encampação ou ineficiência. No caso da Sanepar, diz, não há insatisfação. “Não estou me queixando. A Sanepar sempre foi parceira e presta bom serviço.” A decisão, reitera, é com base nas questões contratuais.

Sanepar – Paranavaí tem pouco menos de 40 mil unidades consumidoras de água. São ligações residenciais, comerciais e industriais, além de entidades de utilidade pública e órgãos governamentais. A Sanepar produz, por mês, mais de 600 mil metros cúbicos de água, captados dos ribeirões Araras e Floresta e de 12 poços distribuídos em diferentes regiões da cidade, inclusive nos distritos.

A equipe do Diário do Noroeste entrou em contato com a Sanepar, solicitando o posicionamento da empresa quanto ao processo de municipalização dos serviços de água e esgoto. A diretoria preferiu não se manifestar por enquanto e aguardar o momento oportuno para se pronunciar.