REINALDO SILVA
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Em janeiro de 2021, o então secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Marcio Nunes, esteve em Paranavaí e anunciou a liberação de recursos para uma importante e aguardada obra, a transformação do terreno conhecido como “Buracão da Vila Operária” em um parque ambiental.
A obra foi estimada em R$ 8,2 milhões, sendo quase R$ 6,5 milhões do Instituto Água e Terra (IAT) e R$ 1,7 milhão em contrapartida da Administração Municipal.
Apesar dos esforços conjuntos para concretizar o projeto, uma decisão judicial travou o processo, e a comunidade de Paranavaí ainda aguarda o desenrolar da história. A explicação consta de um ofício encaminhado pelo governo do estado à juíza Maria de Lourdes Araújo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí.
“Por decisão liminar proferida nos autos do Cumprimento da Sentença 5001088-19.2022.4.04.7000, em trâmite perante a 11ª Vara Federal de Curitiba, restou suspenso o emprego dos recursos pagos pela Petrobras, na ocorrendo decisão judicial superveniente.”
A petrolífera, citada no texto, foi obrigada a pagar multa de quase R$ 1,4 bilhão em virtude de um acidente na Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no município de Araucária, em julho de 2000. O dinheiro só poderia ser aplicado em projetos ambientais.
Foi essa especificidade que levou a Justiça a suspender a liberação da verba para a construção do parque em Paranavaí. O entendimento é que a obra não teria fins ambientais, mas de urbanização, por isso o projeto está parado.
Há algumas preocupações quanto ao processo. Uma delas é que o convênio entre o IAT e a Prefeitura de Paranavaí, assinado em 7 de março de 2022, tem prazo de vigência até 18 de setembro de 2024.
Outro ponto de questionamento é que a liberação da verba faz parte do programa Paraná Mais Verde, “que tem a finalidade de despertar a consciência ambiental e aliar o desenvolvimento ambiental econômico e social por meio da educação ambiental, elencando entre seus objetivos a implantação de espaços públicos licenciados e qualificados”, explica o ofício encaminhado à juíza Maria de Lourdes Araújo.
No caso de Paranavaí, o parque urbano seria uma maneira de recuperar uma área de erosão, “instrumento eficaz na conservação da biodiversidade, restauração ecológica e desenvolvimento sustentável, por meio do incentivo à recuperação do bioma da Mata Atlântica utilizando espécies ameaçadas de extinção da flora e da fauna, em especial, as abelhas nativas sem ferrão”, complementa o texto.
Há alguns meses, ao conversar com o Diário do Noroeste sobre o tema, o prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ) disse que apresentaria recurso judicial para apontar o viés da obra e justificar a necessidade de fazer o investimento no terreno da Vila Operária, que há décadas serve como espaço para descarte de lixo.
O DN pediu à Secretaria de Comunicação uma atualização sobre o caso e espera retorno.
Marcio Nunes, citado no início desta matéria, hoje responde pela Secretaria de Estado do Turismo. À frente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável está Valdemar Bernardo Jorge. As pastas foram divididas na reforma administrativa promovida pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em 1º de janeiro de 2023.
