Decisão judicial pode recolocar Unifatecie na disputa pelo curso de Medicina em Paranavaí

Instituição aguarda para a próxima semana o resultado do mandado de segurança protocolado em Brasília, mas, por enquanto, o MEC mantém a condição de inabilitada

REINALDO SILVA

Da Redação

Mandado de segurança é um instrumento jurídico que tem por finalidade proteger direitos violados por atos ilegais ou abusivos do poder público. É baseado em documentos e aplicado em diferentes situações, por exemplo, diante do impedimento de empresas em participar de licitações públicas.

Essa é a aposta da Unifatecie, de Paranavaí, para retornar ao certame que definirá quais instituições de ensino superior (IES) serão habilitadas pelo Ministério da Educação (MEC) para ofertar o curso de Medicina. O pedido já foi protocolado em uma vara federal de Brasília, e a expectativa é que o despacho judicial seja expedido até, no máximo, quarta-feira (26).

Para entender o caso é preciso voltar a outubro de 2023, quando o MEC publicou o edital n.° 1/2023, que trata da seleção de propostas para autorização de novos cursos de Medicina no âmbito do Programa Mais Médicos. Quatro municípios paranaenses seriam contemplados, e Paranavaí entrou na disputa, concorrendo com Apucarana, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Jacarezinho e Ponta Grossa.

A partir de então, as IES particulares interessadas em abrigar a graduação teriam até outubro de 2024 para apresentar a documentação exigida pelo MEC e, assim, participar do processo seletivo. Entre as candidatas, a Unifatecie.

O diretor-acadêmico Daniel Lima conta que o levantamento e a tabulação de informações para cumprir o edital foram minuciosos. Entre os dados enviados ao MEC estavam os balanços financeiros de 2020 a 2022, necessários para todas as IES com menos de 20 anos de fundação, caso da Unifatecie, instituída em 2007.

A lista com as empresas classificadas saiu no dia 31 de janeiro de 2025. “Qual foi a nossa surpresa? A gente descobriu que o nosso nome não estava entre as habilitadas”, lamenta o diretor-acadêmico.

Análises técnicas apontaram o motivo: uma falha na transferência de informações para o MEC. Em uma comparação simplificada e hipotética, era como se o balanço financeiro indicasse que a capacidade de investimento da Unifatecie fosse de R$ 5 milhões, e não de R$ 50 milhões. Houve um erro de digitação, justifica Lima.

Com a Unifatecie fora do páreo, o Centro Universitário Ingá (Unigá), de Maringá, passou a ser a única instituição de ensino superior habilitada para ofertar o curso de Medicina em Paranavaí. 

O primeiro passo para reverter a situação foi apresentar um recurso administrativo ao MEC, solicitando a correção dos números. De acordo com o diretor-acadêmico da Unifatecie, apesar de a possibilidade estar prevista no edital de 2023, o ministério recusou a retificação. 

Em razão da negativa, a instituição paranavaiense permaneceu na condição de inabilitada, o que levou ao segundo passo, citado no início desta matéria, pedir um mandado de segurança, que recolocaria a Unifatecie na disputa.

Contestações – Ao longo de todo esse processo, o deputado federal Tião Medeiros judicializou o pedido de desclassificação da Uningá, baseando-se em uma condenação por fraude no vestibular para o curso de Medicina, em 2011. A sentença determinou a “proibição de contratar com o poder público, direta ou indiretamente” até 2026. A decisão transitada em julgado seria suficiente para eliminar a instituição maringaense do processo seletivo.

Em entrevista ao Diário do Noroeste no dia 11 de março, o parlamentar falou sobre o caso. Dias depois, levou os questionamentos à Câmara dos Deputados. 

As manifestações de Medeiros provocaram reação da Uningá. Em nota, o centro universitário menciona “uma campanha de desinformação” e explica que “a penalidade imposta à Uningá na referida ação judicial está limitada, apenas e tão somente, ao impedimento da instituição de receber benefícios ou incentivos fiscais que não digam respeito à sua atividade fim, ou seja, a oferta de ensino superior”.

Sendo assim, não haveria qualquer impedimento de participar da chamada pública para a seleção do MEC.

O resultado final com os nomes das cidades e das empresas habilitadas pelo MEC deverá ser conhecido na próxima sexta-feira (28), poucos dias após o despacho judicial aguardado pela Unifatecie.

Preocupação – O diretor-acadêmico Daniel Lima revela preocupação quanto aos desdobramentos desse imbróglio. Com a instituição paranavaiense inabilitada e a maringaense em condições apontadas como irregulares, Paranavaí correria o risco de ficar sem o curso de Medicina.

Significaria adiar por tempo indeterminado uma reivindicação antiga do Noroeste do Paraná. 

Há anos, a classe política, a sociedade civil e a rede de saúde apontam a necessidade de implantar em Paranavaí o curso de Medicina. Os resultados positivos alcançariam diversos setores e promoveriam o desenvolvimento econômico de toda a região.

É o que Lima defende. Para dar uma ideia da dimensão das mudanças, o representante da Unifatecie afirma que a previsão de investimentos para viabilizar a graduação seria de R$ 50 milhões nos primeiros seis anos, sendo R$ 20 milhões destinados ao sistema de saúde, incluindo a Santa Casa de Paranavaí e outras unidades de atendimento.

Os impactos chegariam também ao comércio, ao setor imobiliário, aos prestadores de serviços… “O curso de Medicina vai atrair pessoas para morar em Paranavaí. E isso, é óbvio, representa crescimento. Quando você tem um curso como esse, que é um curso integral, que o aluno não consegue vir e voltar, ele tem que morar na cidade. Você começa a atrair gente e isso vai fomentar, não só Paranavaí como toda a região.”

Outras vantagens seriam o incremento no corpo clínico, com melhor estrutura para os profissionais que já atuam na região e a chegada de novos especialistas, além do incentivo de permanência dos estudantes, que atualmente buscam instituições em outros centros de ensino, motivados pela falta de opção em Paranavaí.