Decreto municipal dispõe sobre retomada do parque de exposições de Paranavaí

REINALDO SILVA

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O prefeito de Paranavaí, Carlos Henrique Rossato Gomes (KIQ), assinou na última quarta-feira (16) o Decreto Municipal 22.840/2021, que dispõe sobre a retomada do Parque de Exposições Arthur da Costa e Silva. O texto deve ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná nesta sexta-feira (17), informou a assessoria de imprensa da Administração Municipal.

Em postagem feita nas redes sociais na tarde de ontem, o prefeito explicou: “O decreto ‘determina a adoção de medidas administrativas visando a retomada da posse do imóvel’”. De acordo com KIQ, o Município outorgou em favor da Sociedade Rural do Noroeste do Paraná a concessão de uso de uma área de 345.342 metros quadrados, mas o espaço “não vem sendo utilizado para atendimento de finalidades de interesse público”.

O Decreto Municipal 22.840/2021 apresenta uma série de considerações para justificar o interesse da Administração Municipal em reaver o terreno, por exemplo, “a ausência de justificativas para que imóvel público de grande dimensão seja utilizado exclusivamente para realização de festividades organizadas por entidade privada, cujas festividades podem ser organizadas em outras áreas privadas”.

Consta no documento, também, a afirmação de que “o imóvel em questão se caracteriza em grande área de terras subutilizadas, contrariando a ordenação da cidade estabelecida no Plano Diretor e comprometendo o desenvolvimento da região do Distrito Industrial”. O Parque de Exposições Arthur da Costa e Silva localiza-se na BR-376, próximo ao Distrito de Sumaré. A questão econômica foi reforçada pela postagem do prefeito KIQ nas redes sociais. Ele disse que a intenção é utilizar o espaço para incentivar a geração de empregos.

Segundo o decreto, caberá à Procuradoria-Geral do Município apresentar, em 15 dias, “estudo jurídico sobre as medidas administrativas a serem adotadas”.

Sociedade Rural – Depois da publicação nas redes sociais do prefeito, a equipe de reportagem do Diário do Noroeste, entrou em contato com o presidente da Sociedade Rural do Noroeste do Paraná, Mario Helio Lourenço de Almeida Filho. Ele disse que se manifestaria sobre o assunto em ocasião oportuna, antes, precisaria tomar conhecimento do conteúdo do decreto e discutir o assunto com a diretoria.

A Sociedade Rural do Noroeste do Paraná foi fundada pelo ex-prefeito de Paranavaí Dionísio Assis Dal-Prá. A primeira exposição agropecuária foi realizada em 1970 e em 2020 chegou à 49ª edição. O evento anual deixou de ser organizado em duas ocasiões: uma vez na década de 1980 e outra neste ano, por causa das restrições impostas pela pandemia de Covid-19.