A Prefeitura de Paranavaí deve divulgar nos próximos dias um Decreto Municipal que altera temporariamente e extraordinariamente o percentual máximo de margem consignável para os servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo do município. O percentual passará a ser de 35%. O Decreto terá validade até o dia 31 de dezembro de 2022. A partir do dia 1º de janeiro de 2023 voltará a ser aplicado o percentual anteriormente definido de 30%.
Segundo uma análise feita pela equipe da Secretaria Municipal de Administração, a definição do percentual máximo de margem consignável aos servidores públicos da esfera municipal faz parte do processo de organização e bom funcionamento da administração pública. Além disso, a concessão da elevação temporária da margem consignável não representa qualquer aumento de despesa pública.
Para a elaboração do Decreto que vai permitir o aumento temporário da margem consignável, levou-se em consideração o anseio dos servidores por esse benefício no momento de recuperação econômica e enfrentamento à pandemia.
