REINALDO SILVA
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“Se não for um processo nulo aqui, será na Justiça.” As palavras do advogado Moyses Carlos dos Santos Neto precederam a votação do parecer final que apontou a procedência das denúncias contra o vereador de Paranavaí Roberto Cauneto Picoreli (Pó Royal). A sessão de julgamento aconteceu na noite de quarta-feira (3) e terminou com a decisão unânime de cassar o mandato do parlamentar.
O advogado apresentou uma série de fatos que deslegitimariam as decisões da comissão processante, formada por Maria Clara Gomes (presidente), Aparecida Gonçalves (relatora) e José Galvão (membro). O entendimento é que houve irregularidade na condução das apurações, com cerceamento da defesa e não observância ao pleno contraditório.
Segundo Santos Neto, ele e o cliente não foram notificados para o comparecimento a uma das reuniões da comissão processante, ocasião em que foram apresentadas novas provas contra Pó Royal, áudios atribuídos ao denunciado. Para o advogado, o vazamento das conversas configura outra ilegalidade.
“Houve prejuízo irreparável ao denunciado”, avaliou Santos Neto. A defesa garantiu que recorrerá às vias judiciais para reaver o mandato de Pó Royal, vítima de perseguição política, conforme avaliou o advogado. A cassação seria uma estratégia de adversários para impedir que concorra a deputado federal, como havia anunciado. A candidatura pelo União Brasil foi homologada esta semana.
Análise – A decisão da Câmara de Vereadores de Paranavaí retira o mandato de Pó Royal, mas não interfere nos direitos políticos, que só poderiam ser suspensos por determinação da Justiça Eleitoral.
Pó Royal foi acusado de ameaçar e perseguir duas ex-namoradas, motivado, segundo a denúncia, por ciúme. Em uma das situações, ele teria dito que usaria o cargo de vereador para articular a remoção da servidora pública estadual de Paranavaí para outra cidade da região, citando especificamente Mirador.
A denúncia chegou à Câmara no dia 12 de maio e foi levada ao plenário para leitura pública no dia 16, data em que os parlamentares votaram e decidiram, também por unanimidade, dar seguimento às apurações. Na mesma sessão, Pó Royal teve o afastamento temporário anunciado pelo presidente da Casa, Leônidas Fávero Neto, e a comissão processante foi definida por sorteio.
A notificação oficial sobre o início das apurações data de 20 de maio. A partir de então, seriam 90 dias para reunir provas, ouvir testemunhas, colher depoimentos e analisar os documentos. Em uma das reuniões, quando Pó Royal teria a oportunidade de apresentar sua defesa oral, disse apenas que era inocente e recorreu ao direito constitucional de permanecer em silêncio. A reunião foi encerrada.
Avaliações – Para a vereadora Cida Gonçalves, relatora do processo, faltou a Pó Royal comprovar a inocência. Não apresentou provas capazes de desconstruir o conteúdo dos boletins de ocorrência que levaram à denúncia. “Resta claro que efetivamente houve quebra de decoro.” Ela considerou procedentes as duas acusações, de ameaça e perseguição e de abuso de prerrogativa parlamentar. “Atos incompatíveis”, ponderou.
A presidente da comissão processante, Maria Clara, avaliou positivamente a atuação do grupo. O trabalho foi realizado a partir de critérios técnicos, seguindo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e a Lei Orgânica do Município. Ela fez questão de enfatizar que não houve interferência externa, apenas análise do processo. “Fizemos tudo da melhor forma possível.”
Mais votado – Pó Royal foi o vereador mais votado no pleito de 2020, recebendo a aprovação de 1.611 eleitores. Em ocasiões anteriores, já havia conquistado os maiores números: em 2012, somou 3.581 votos; em 2008, foram 2.086. Em 2016, ele se candidatou a vice-prefeito, compondo com Valdir Tetilla. A chapa recebeu 11.520 votos.
Não foi o primeiro vereador a perder o mandato nesta legislatura. No ano passado, a Justiça Eleitoral determinou a cassação de Luiz Aparecido da Silva (Mancha da Saúde) e Antônio Valmir Trossini, ambos do PSB. No entendimento do Judiciário, o partido cometeu fraude à cota de gênero ao indicar uma mulher cuja candidatura seria somente para cumprir o percentual mínimo de participação feminina.
Com a saída de Mancha da Saúde e Trossini, ocuparam as duas cadeiras na Câmara de Vereadores Zenaide Borges e Maria Clara. Agora, o Legislativo efetiva o nome de Delcides Pomin Júnior, que assumiu o mandato temporariamente durante o processo contra Pó Royal.
