O deputado federal Zeca Dirceu (PT) disse nesta quinta-feira, 19, que o novo decreto assinado pelo presidente Lula (PT) é mais uma medida que contribui para o fortalecimento da produção leiteira do país impactada pela importação de laticínios importados dos países do Mercosul. “É mais uma medida que ameniza as dificuldades enfrentadas pelos produtores de leite do Paraná e do Brasil. Continuarei insistindo em novas medidas até que de fato o preço se normalize com a redução drástica desse volume muito grande de leite importado”, disse
“O leite está na base do pequeno produtor e da agricultura familiar. É a base das pequenas propriedades que não produzem só leite, mas também o frango, o alimento que chega no café da manhã, no almoço,na janta, que produz arroz, feijão, batata, mandioca, frutas e verduras. Defender o setor de leite é defender a agricultura familiar, é defender a produção de um dos principais alimentos da dieta do brasileiro”, completa.
O Brasil produz mais de 34 bilhões de litros por ano. Dos 1,2 milhão de produtores, metade largou a produção em função da crise provocada pelos importados. No Paraná, segundo maior produtor brasileiro, foram produzidos no ano passado 4,4 bilhões de litros, atividade que está presente em todos os municípios com mais 100 mil produtores, principalmente agricultores familiares.
Decreto – O decreto do presidente Lula, publicado nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União, altera o decreto 8.533/2015 e modifica as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e do Cofins no âmbito do Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O ato, que entra em vigor em 90 dias e não há renúncia de receita tributária. ” Muitas famílias de agricultores familiares, no Brasil, que vivem da produção de leite in natura devem ser beneficiadas”, escreveu Lula nas redes sociais.
O ministro Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) afirmou que a pasta criou um grupo de trabalho dedicado às medidas estruturantes para o setor e destacou a ação conjunta dos ministérios (Agricultura e Pecuária; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Planejamento e Orçamento e Fazenda) e de todo o governo.
Trabalho de Zeca Dirceu – As medidas anunciadas fazem parte das propostas levadas por Zeca Dirceu ao governo federal a partir das demandas levantadas pelo setor leiteiro, em especial pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e Fetraf (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Paraná).
Desde o início deste mandato, Zeca Dirceu acompanha, com preocupação, a crise da bacia leiteira provocada principalmente pela importação do leite em pó dos países do Mercosul (Uruguai, Argentina e Paraguai) em função de incentivos criados pelo governo anterior aos produtos lácteos importados.
Zeca Dirceu solicitou a ampliação da fiscalização pelo Ministério da Fazenda, Receita Federal e Polícia Federal das importações nas fronteiras dos países do Mercosul e também esteve com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e com o presidente da Conab, Edegar Pretto.
Ao ministro, Zeca defendeu a ampliação das ações do governo federal na proteção e incentivo à produção da bacia leiteira, o que foi tomado pelo ministério principalmente em relação às alíquotas de importação. Ao presidente da Conab, o deputado solicitou a compra de leite de produtores brasileiros de forma emergencial para conter a crise do setor. Zeca Dirceu também solicitou a inclusão do leite no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
