O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou Projeto de Lei que dá prioridade aos professores da rede pública de educação básica no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
A proposta (PL 4344/2025) altera o artigo 8º da Lei nº 14.620/2023, que já prevê grupos prioritários no atendimento habitacional, para incluir professores como beneficiários preferenciais.
Para Richa, a iniciativa reconhece a importância dos professores na formação das novas gerações e busca corrigir desigualdades enfrentadas pela categoria, que frequentemente lida com baixa remuneração, condições precárias de trabalho e dificuldades para garantir uma moradia digna.
Richa destaca que a medida encontra respaldo na Constituição Federal, que assegura a moradia e a educação como direitos sociais fundamentais e estabelece a valorização do magistério como dever do Estado. “Trata-se de uma forma de oferecer maior estabilidade social e econômica a quem dedica a vida à educação pública”, afirmou Richa.
