O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, um projeto (PL 1676/2020) que atende uma reivindicação de milhares de brasileiros que passaram em concursos públicos e estão ameaçados de não tomarem posse em seus cargos. É que, devido a pandemia, muitos desses processos de contratação ficaram parados e os concursos podem perder a validade. A votação aconteceu nesta quarta-feira (15).
Já o projeto, apoiado por Rubens Bueno e que agora segue para o Senado, altera o Estatuto dos servidores públicos para suspender os prazos de validade dos concursos públicos em casos de calamidade pública reconhecidos pela União, como a pandemia de Covid-19.
“A medida resguarda o direito daqueles que foram aprovados em certames públicos, mas que foram prejudicados com o impacto da pandemia em toda a administração pública. Não é justo que o prazo continue correndo e eles sejam prejudicados. Com a aprovação desse projeto, garantimos o direito dos aprovados e preservamos o investimento público, evitando novos gastos públicos desnecessários com novos concursos”, afirmou o deputado.
Atualmente, o prazo de validade dos concursos é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. “Com a medida, esse prazo será suspenso até que haja o mínimo de controle da calamidade, garantindo o direito daqueles que se dedicaram intensamente para a aprovação no concurso público, mas que foram prejudicados por circunstância de força maior”, reforçou Rubens Bueno.
(Assessoria parlamentar)
