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NACIONAL

Deputados avaliam proposta de vagas preferenciais de estacionamento a pessoas com autismo

25 de janeiro de 2024
Tempo de leitura: 1 min
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Deputados avaliam proposta de vagas preferenciais de estacionamento a pessoas com autismo

Pompeo de Mattos quer reduzir burocracia na concessão do benefício Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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O projeto de lei 2997/23, em análise na Câmara dos Deputados, inclui pessoas com transtorno do espectro autista entre os usuários das credenciais de estacionamento preferencial. O texto também exclui a necessidade de renovação da credencial de pessoas com deficiência de caráter permanente. A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

“Dessa forma, evita-se que a cada dois, três ou cinco anos tenha que ser iniciado processo para renovação da credencial decorrente de uma deficiência permanente, com toda a burocracia vinculada a esse tipo de processo”, diz o autor, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

A sinalização dessas vagas e o modelo de credencial são estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para beneficiar pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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