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EM ANDAMENTO

Deputados retomam votação de projeto de lei que prevê terceirização da gestão dos colégios estaduais do Paraná

Os deputados estaduais do Paraná retomaram na tarde desta terça-feira (4), a votação do projeto de lei do Governo do Paraná que propõe a terceirização da gestão administrativa de 204 colégios públicos do estado. Em Paranavaí, os colégios estaduais Curitiba e Adélia Rossi Arnaldi poderão ser afetados caso a proposta seja aprovada.

Na noite de segunda-feira (3), o projeto foi aprovado em primeira discussão pelo plenário, em uma sessão remota marcada pela invasão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) por manifestantes contrários à medida. Durante o tumulto, bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas, resultando em pelo menos três feridos, de acordo com a assessoria da Alep.

O projeto de lei, que institui o programa Parceiro da Escola, é visto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) como uma forma de privatização do ensino público. No entanto, o Governo do Paraná nega essa interpretação, afirmando que a gestão pedagógica permanecerá sob a responsabilidade dos diretores estaduais.

Apresentada pelo governo estadual há uma semana, em 27 de maio, a proposta tramita em regime de urgência, o que reduz o tempo de debate entre os parlamentares. Em resposta ao projeto, professores da rede estadual iniciaram uma greve na segunda-feira (3).

Mesmo em caso de eventual aprovação e sanção pelo governador Ratinho Junior (PSD), a implantação do projeto não será imediata. Segundo o Governo do Estado, a comunidade escolar de cada colégio selecionado poderá decidir sobre a adoção do novo modelo por meio de consultas públicas que serão realizadas nas unidades elegíveis junto à comunidade escolar.

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