O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) reuniu nesta semana as diretorias de Operação e Administrativa-Financeira e as cinco superintendências regionais para uma reunião de trabalho sobre o fim dos pedágios do Anel de Integração.
Os contratos da Econorte, Viapar e Ecocataratas encerram à meia noite do dia 26 de novembro, enquanto os contratos da Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia terminam no dia seguinte, à meia noite do dia 27 de novembro.
Durante a reunião foram apresentados e discutidos os procedimentos operacionais e administrativos dos últimos 30 dias dos contratos. Os detalhes sobre a transição para o primeiro dia sem cobrança de tarifas serão amplamente divulgados nas próximas semanas, para que todos os usuários das rodovias estejam preparados para as mudanças.
Com o fim das concessões, as rodovias federais que estavam delegadas ao Paraná voltam a ser administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e as rodovias estaduais permanecem sob responsabilidade do DER/PR.
Para garantir a continuidade dos serviços rotineiros de conservação do pavimento das rodovias estaduais do Anel de Integração, que antes eram atendidas pelas concessionárias de pedágio, o DER/PR publicou no dia 1º de setembro um edital licitando a contratação deste serviço, dividido em cinco lotes, de acordo com as suas regionais.
A licitação prevê a conservação do pavimento, incluindo remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento, e serviços de conservação da faixa de domínio, como controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária.
“A partir de 28 de novembro acabam as concessões. Naturalmente o DNIT vai cuidar das rodovias federais e nós vamos cuidar das rodovias estaduais, nossos editais já estão prontos e vamos ter empresas para fazer a manutenção do pavimento”, afirma o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.
No dia 4 de outubro foram abertos os envelopes com as propostas de preços dos cinco lotes, e em breve deve ser publicado o resultado da análise destas propostas, já marcando a data da sessão de abertura de envelopes com documentos de habilitação.
A licitação prevê também a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidade para as partes envolvidas, para os casos em que a conservação não será mais necessária com o início das concessões, devido à supressão dos serviços. Ou seja, nesta situação o DER/PR pagará apenas pelos serviços executados na pista e no entorno até o início dos próximos contratos de concessão. Outras novidades sobre serviços nas rodovias devem ser anunciadas em breve.
Trabalhos – Com a proximidade do final das concessões, em menos de 40 dias, o ritmo de trabalho no DER/PR se intensificou para garantir uma transição tranquila e com segurança, tanto para os usuários quanto em seus aspectos administrativos e legais.
“O encerramento das concessões é uma atividade bastante complexa, sendo encabeçada pela Diretoria de Operações, por meio de sua Coordenadoria de Concessões e Pedágios Rodoviárias, mas que envolve todas as diretorias do DER e todas as superintendências. É um momento de bastante cooperação, em que contamos com todos”, explicou o diretor de Operações do DER/PR, Alexandre Fernandes.
“A ideia agora é alinhar tudo isso, por isso uma reunião tão grande, com todos nossos superintendentes e com todas as pessoas que de alguma forma vão ter impacto nessa transição” afirmou o diretor administrativo-financeiro do DER/PR, Marco Aurelio Cordeiro.
Os detalhes do fim das concessões também são trabalhados junto ao Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Rodoviária Federal, as próprias concessionárias de pedágio e secretarias do Governo do Estado.
Auditorias – Todas as ações são embasadas por levantamentos em campo e análises realizadas por empresas contratadas para este fim, garantindo que o DER/PR consiga fiscalizar as obrigações contratuais assumidas pelas concessionárias, e solicite as devidas correções caso sejam constatadas eventuais irregularidades.
Os trabalhos de auditoria são divididos em três atividades principais: recebimento dos bens das concessionárias, tanto os que foram cedidos no início do contrato quanto os que foram adquiridos ao longo das décadas; encerramento dos contratos de concessão, incluindo análise do reequilíbrio econômico-financeiro, passivos socioambientais e eventuais condições contratuais não atingidas por ambas as partes; encerramento dos convênios de delegação, em que o governo federal delegou a administração de rodovias federais ao governo estadual para serem concessionadas.
Além de serviços de gerenciamento e apoio às atividades da Coordenadoria de Concessões e Pedágios Rodoviárias do DER/PR, foram contratadas empresas especificamente para auditoria e avaliação: das faixas de rolamento e acostamentos das rodovias concedidas; dos bens móveis e imóveis das concessionárias; das condições das obras de arte especiais (viadutos, trincheiras, pontes), obras de arte correntes (bueiros), estruturas de contenção de taludes e dispositivos de drenagem (sarjetas, valetas, drenos); e da sinalização horizontal, sinalização vertical e dispositivos de segurança.
Todos os recursos empregados nessas iniciativas são de uma verba de fiscalização prevista nos próprios contratos de concessão. As empresas de pedágio depositam um montante destinado ao órgão fiscalizador, no caso o DER/PR, para utilização em serviços de fiscalização e auditoria.
Concessões – Em 1996 foram firmados convênios de delegação para exploração de rodovias federais entre o Governo do Paraná e o governo federal, abrindo espaço para a licitação e assinatura dos contratos de concessões no ano seguinte, divididos em 6 lotes e com prazo de execução de 24 anos. Os mesmos foram modificados ao longo dos anos, com termos aditivos assinados em 1998, 2000, 2002, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.
Atualmente 2.505,2 quilômetros de rodovias federais e estaduais compõem o Anel de Integração, que será encerrado no final de novembro de 2021. O novo programa de concessões rodoviárias está sendo elaborado pelo governo federal, devendo ser lançado em 2022.
