O Ministério das Comunicações (MCom) publicou a Portaria n° 11476, na sexta-feira (8/12), estendendo o prazo das transmissões analógicas de TV aberta em 53 municípios do Paraná. Entre os beneficiados estão Bandeirantes, Goioerê, Matinhos, Palotina e Prudentópolis. Novo cronograma estabelece prazo até o dia 30 de junho de 2025.
A prorrogação do prazo abrange 25 estados do país, com total de 721 cidades contempladas que não estão totalmente digitalizadas e outras 284 que possuem canais digitais, mas com pendências de consignação. A data de desligamento ocorrerá em 30 de junho de 2025.
A portaria não apenas adia o processo, mas estabelece diretrizes específicas. A partir de 31 de dezembro de 2023, as estações analógicas nessas cidades operarão em caráter secundário. Adicionalmente, entidades sem canal digital nessas localidades têm até 30 de janeiro de 2025 para manifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital.
A decisão busca evitar a interrupção do sinal em municípios de pequeno porte que não possuem uma recepção digital satisfatória dos canais de televisão. Além disso, a portaria traz modificações nas regras para a alteração de geradora das RTVs analógicas antes da consignação do canal digital, proporcionando maior flexibilidade nesse processo.
Com essas medidas, o governo busca garantir uma transição mais suave e inclusiva para a era digital da televisão, considerando as peculiaridades e desafios enfrentados por diferentes regiões do país.
