O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) fiscalizou cerca de 2 mil lavouras de soja, nos 112 municípios da Região Noroeste, que compõem a Regional Maringá do Crea-PR. A cada quatro propriedades fiscalizadas, uma apresentou irregularidades: todas enquadradas como exercício ilegal da profissão por pessoa física, consequência da falta de um Engenheiro Agrônomo responsável técnico. Ao todo, foram abertos 494 relatórios de fiscalização, sendo que 424 (86%) continuam sob análise, aguardando documentação, e 70 (14%) já regularizaram a situação.
A fiscalização da Safra Verão 2023/2024 se iniciou em novembro no Estado e se estende em dezembro em algumas regiões. Na Região Noroeste, os fiscais realizaram o trabalho de fiscalização logo após o plantio, entre 17 de outubro e 17 de novembro, e os resultados foram compilados na última semana.
Com a fiscalização, o Crea-PR tem o objetivo de garantir a assistência técnica realizada por um Engenheiro Agrônomo, ou seja, adequada para a agricultura comercial, contribuindo para a produção de alimentos de qualidade, com o correto manejo do solo e dos insumos, conservação e sustentabilidade.
No trabalho, os fiscais verificam se o empreendimento rural conta com assistência técnica de um Agrônomo, quem é o responsável, se está registrado no Crea-PR e se emitiu Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) — a ART identifica de forma legal, objetiva e rastreável, que a obra foi planejada e executada por um ou mais profissionais habilitados pelo Crea, que assumem a responsabilidade técnica pela obra ou serviço realizado.
“Das propriedades fiscalizadas, só emitimos relatórios para aquelas que não conseguimos identificar de imediato a conformidade com as exigências do Conselho, como falta de responsável técnico. Emitimos ofícios, orientações e boa parte delas já apresentou documentação e estão regulares. O trabalho para que os demais produtores apresentem documentos ou se regularizem continua”, comenta o Facilitador de Fiscalização da Regional Maringá do Crea-PR, Djalma Bonini Júnior.
A fiscalização tem sido efetiva considerando a regularização de produtores. Nos casos em que não contam com responsável técnico, são orientados a buscar o serviço. A presença dos Engenheiros Agrônomos ou outros profissionais habilitados (nos limites e atribuições cabíveis) é fundamental para o correto manejo das lavouras.
Caso os produtores rurais não cumpram a exigência de responsável técnico apesar das notificações, há previsão de multas de até R$ 2.553,41, que dobram para reincidentes. Nos casos de ausência de ARTs, o valor da multa é de R$ 766,02, podendo alcançar R$ 1.532,04 para reincidentes — profissionais que possam estar atuando de forma irregular também são orientados pelo Conselho.
Inverno
Uma mostra da efetividade da atuação do Crea-PR são os resultados da fiscalização de lavouras de trigo, cultura de inverno, no período logo após o plantio e antes da colheita. Dos 585 relatórios de fiscalização que foram abertos, 545 foram regularizados após ação do Conselho, o que significa que 93% dos fiscalizados regularizaram a situação, ou seja, houve a inserção profissional de Agrônomos.
